Conselheiros tutelares do alto sertão recebem um dos piores salários do Brasil.

Remuneração dos árduos defensores dos direitos das crianças e adolescentes de Canapi, Inhapi e Mata Grande não passam de um salário mínimo por 40 horas semanais trabalhadas na sede do órgão e mais 24hs por dia em regime de plantão permanente.

Por: Marcio Martins / Central do Sertão

Apesar de acobertados por uma lei federal que obriga todos os municípios do país a implantação de no mínimo um conselho tutelar por município e um para cada 200 mil habitantes nas grandes metrópoles, sendo estes ainda eleitos pela sociedade para um mandato de 04 anos de acordo com Lei Federal nº 12.696/12 recentemente sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que alterou o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90),  conselheiros tutelares de todo o país que lidam diariamente com as mais variadas formas de violação dos direitos das crianças e adolescentes, tais como; agressão física, agressão verbal, trabalho infantil, abandono intelectual, abandono de incapaz, abuso sexual, estupro e outras infinidades de violações são tratados com descaso pela maioria dos prefeitos brasileiros, que de acordo com o ECA em seu Art.134 é o responsável legal pela regular remuneração dos conselheiros sem qualquer tipo de submissão.

Embora não exista um piso salarial nacional para a categoria, o CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que regula todas as políticas públicas voltadas a público infanto-juvenil a nível nacional recomenda em sua resolução 139 Art.37 Inciso 2º de 17 de Março de 2010, que a remuneração dos membros do conselho tutelar deve ser proporcional à relevância e complexidade da atividade desenvolvida, no entanto, nota-se que a maioria absoluta dos prefeitos brasileiros em destaque aos prefeitos alagoanos não consideram relevante e muito menos complexo o trabalho dos conselheiros, isso porque a maioria dos conselheiros tutelares alagoanos recebem apenas um salário mínimo por um trabalho de 40hs semanais trabalhadas na sede do órgão e mais 24hs por dia em regime de plantão permanente.

Além da questão salarial que prejudica o trabalho dos conselheiros uma vez que são obrigados a complementar sua renda com outras atividades, os conselheiros ainda contam com precárias condições de trabalho, muitas vezes sem veiculo, internet, telefone, água e acreditem se quiser, sem um único livro de ata para registrar as ocorrências, um absurdo total que contraria o direito a prioridade absoluta de investimentos em políticas públicas voltadas as crianças e adolescentes garantido na Constituição Federal.

Mas se as péssimas condições de trabalho e de salário dos conselhos tutelares já é difícil por todo o país, imaginem no alto sertão de um dos estados mais pobres do Brasil, mais precisamente nos municípios de Mata Grande, Inhapi e Canapi, onde os conselheiros recebem apenas um salário mínimo.

Em Canapi, por exemplo, o salário mínimo da maioria dos servidores municipais é de 720,00, mas os conselheiros recebem apenas 678,00. E tem mais! Em todo alto sertão os conselheiros permanecem desde sua época de implantação sem qualquer reajuste salarial acima do mínimo. Situação diferente dos municípios de Santana do Ipanema e Traipú onde os conselheiros recebem um salário mínimo e meio e de Delmiro Gouveia e Campo Alegre que apesar de ter dois conselhos cada, pagam: 1.017,00 e 1.695,00 respectivamente.

Toda essa situação de desvalorização da categoria é o puro reflexo do quanto os prefeitos dessas três cidades assim como tantas outras tratam os direitos das crianças e dos adolescente e principalmente seus árduos defensores que como se não bastasse seus problemas, vivem dia a dia a resolver os problemas dos outros, a bater de frente com criminosos que violentam nossas crianças ariscando suas vidas por uma causa que só vale apena porque sabem eles que fazem a diferença, mesmo sem o reconhecimento devido.