Julgamento teve inicio na ultima quarta-feira (21) com o voto do desembargador relator condenando os prefeitos envolvidos a 12 anos e 6 meses de prisão, sendo encerrado após o terceiro voto com um pedido de vistas.
Por: Redação com CadaMinuto
Teve
início nesta Quarta-feira (21) na sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em
Recife o julgamento dos envolvidos na Operação Gabiru, feita pela Policia
Federal no dia 17 de maio de 2005.
O
processo que tem como relator o desembargador Marcelo Navarro julga 17 pessoas,
entre os mais conhecidos estão os, na época prefeitos, de Igreja Nova, Neiwton
Silva; São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcante; São José da Laje, Paulo Roberto
Pereira; Matriz do Camaragibe, Marcos Paulo; Porto Calvo, Carlos Eurico Leão e
Lima, o Kaíka, Feira Grande, Fábio Lira e Canapi, José Hermes.
O
ex-prefeito Danilo Dâmaso, de Marechal Deodoro e falecido este ano também
constava como réu. Foram presos prefeitos, ex-prefeitos e secretários
municipais.
Os ex-prefeitos Jorge
Dantas, de Pão de Açúcar (foi reeleito este ano ), e Fernando Sérgio Lira, de
Maragogi, foram excluídos da denúncia. Além das ligações telefônicas, o MPF não
encontrou provas que pudessem comprometê-los no esquema.
Primeiro
dia de Julgamento
O
relator do caso, desembargador Marcelo Navarro, abriu seu voto condenado os
prefeitos envolvidos a 12 anos e seis meses, outros três desembargadores
votaram, tendo duas divergências, a primeira pedindo mais tempo de prisão e a
segunda, feita pelo desembargador Rogério Fialho, da Paraíba, que pedia a
absolvição do ex-prefeito Neilton Silva, nos demais itens houve concordância.
O
ministro Vladimir Carvalho pediu vistas ao processo. No total 13
desembargadores votarão no processo, que pode voltar a pauta na próxima semana.
Operação
Gabiru
Segundo
apurou o MPF, entre os anos de 2001 e 2005, foi articulada em Alagoas uma
organização criminosa, formada e estruturada para executar delitos e atos de
improbidade administrativa, incluindo-se fraude a licitações, apropriação
indevida de verbas e bens públicos, formação de quadrilha e lavagem de
dinheiro.
As
irregularidades foram constatadas pelo MPF, que identificou a ocorrência de
diversas infrações em, no mínimo, dez prefeituras alagoanas, diante de
relatórios de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU).
Com
o apoio da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas e, partir dos dados
levantados pelo MPF e pela CGU, foi deflagrada a “Operação Guabiru”.
De
acordo com o procurador da República em Arapiraca José Godoy Bezerra de Souza,
os acusados deixaram de realizar procedimentos licitatórios, violando o inciso
VIII do art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), causando prejuízo
ao erário, concorrendo para a contratação de mercadorias com preços
superfaturados, e enriquecendo ilicitamente, recebendo valores maiores que as mercadorias fornecidas, além de se apropriarem
de parte das referidas mercadorias, infringindo o inciso I do art. 10 e os
incisos XI e XII do art. 9º, todos da LIA