sexta-feira, 21 de julho de 2017

DNIT realiza ação de educação para o trânsito em Mata Grande e Canapi.

A atividade foi realizada por meio do Programa de Educação Ambiental BR-316/AL.

Com a execução da Implantação e Pavimentação dos Lotes 1 e 2 da BR-316/AL, uma nova realidade no trânsito está cada dia mais próxima no cotidiano da população de Canapi e Mata Grande. Pensando na situação que exige mudanças nos hábitos dos moradores destes municípios, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), realizou palestras com o tema Educação para o Trânsito em comunidades que ficam as margens da rodovia. 

A atividade foi realizada pela Gestão Ambiental da rodovia, executada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), por meio do Programa de Educação Ambiental (PEA). Foram realizadas palestras nos povoados de Poço Branco, Riacho Verde, Santa Rosa, Capim Açu e Placa de Guilé, em Mata Grande, além do Distrito de Carié, e no bairro de Mutirão, ambos em Canapi. No total, aproximadamente 130 pessoas participam de todos os encontros. 

“Os temas trabalhados com a comunidade segue o diagnóstico socioambiental realizado pela UFV antes de começar as obras. A importância de tratar o assunto Educação para o Trânsito é justamente por conta da urgência na mudança dos hábitos da comunidade da região de influência da obra, perante o tráfego terrestre, especialmente onde hoje ainda não existe asfalto, mas que brevemente esta realidade será o inverso”, ressalta Glaucia Suêrda, Engenheira do PEA. 

Durante as palestras, foram abordados sobre a importância do correto manejo de animais na pista, uso de equipamentos de segurança ao utilizar os veículos, respeito a sinalização e entre outros assuntos. A comunidade interagiu durante todo processo e aprovou a atividade. “É muito interessante esse encontro. A equipe traz novas informações que é para a segurança das crianças e de todos”, explica Glécia da Cruz, moradora de Carié. 

São 47,76 quilômetros de obra nos Lotes 1 e 2 da BR-316/AL, que começa na divisa com o Estado do Pernambuco, na ponte sobre o rio Moxotó, até chegar na intersecção com a rodovia BR-423/AL, no distrito de Carié – e atravessa os municípios de Mata Grande e Canapi.

Além do PEA, outros 12 programas ambientais integram a Gestão Ambiental da BR-316/AL com o intuito de mitigar os danos causados pela obra de Implantação e Pavimentação. O empreendimento segue os preceitos da Política Ambiental do Ministério dos Transportes e as medidas de compensação exigidas pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Gestão Ambiental da BR-316/AL – www.br316al.com.br

quinta-feira, 20 de julho de 2017

COLUNA GERD BAGGENSTOSS: Mais Brasil, menos Brasília

Claudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi a público explicitar o descompasso na distribuição orçamentária federal. Ele observou que antes da votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorrida em 12 de julho deste ano na Câmara dos Deputados, houveliberações de emendas parlamentares com vistas à defesa do Presidente da República Michel Temer. Foram liberados R$ 15,3 bilhões em emendas. Como observou Lamachia, tudo isto antes a votação do relatório que recomendava a aceitação da denúncia da Procuradoria Geral da República.

Os fatos que ainda estão candentes demonstram a disfuncionalidade estrutural a qual o Estado Brasileiro está submetido quando se observa a formatação da partilha do orçamento público nacional. O modelo que paradigma a distribuição denunciada pela OAB ainda está atrelado à formatação iniciada entre a metrópole (Coroa Portuguesa) e sua colônia americana. A constituição orçamentária continua sob o mesmo padrão: a Coroa transfere ao donatário funções públicas, delegando ao donatário o exercício de parte das competências da Coroa que figura como poder central. Em troca os donatários fruem os privilégios pela execução dessa correia de transmissão. A poder central tem assim o monopólio sobre a arrecadação de impostos e sua distribuição, se houver.

De 1530 até 2017, da distribuição de capitanias e sesmarias até a formatação de um modelo de distribuição orçamentária sob a tutela da Constituição de 1988, há a aplicação de um modelo centralizador na distribuição de dinheiro público. O caminho percorrido por este dinheiro arrecadado geralmente a título de imposto é longo e guarda desde priscas eras uma viagem conturbada e geralmente sem retorno. Antes cruzava o atlântico em naus abarrotadas de ouro para satisfação da coroa. Em 2017, compulsoriamente o imposto transita velozmente, bit a bit, até Brasília. Este aguardará por vezes a apresentação de um novo plano nacional onde os recursos serão aplicados, em tese.

Acontece que este modelo parece não funcionar. O Estado brasileiro em 1988 arrecadava como imposto 24% do PIB passando progressivamente a aumentar a carga tributária desde lá. Não se observou, no entanto, o atendimento as necessidades básicas da população. O país dos planos nacionais de educação, cultura, segurança e tantos outros padece com índices sociais que não condizem com a prática tributária executada pelo Estado. O dinheiro que vai a Brasília praticamente não retornaao local da arrecadação: os municípios.
Os mesmos municípios através das bancadas que os representam no Congresso vão em massa a Brasília negociar uma parcela do monopólio da Coroa em troca de suporte aos atributos do poder real. Desta forma a sociedade brasileira continua servindo ao patronato político, seja ele de qualquer matiz ideológica. Em revideo presidente da OAB afirma que “o Estado brasileiro não pode continuar sendo moeda de troca”. Deve-se, contudo, questionar quais são os atores interessados neste modelo de distribuição orçamentária. As emendas não existem por acaso. 

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