Prefeito descumpre acordo judicial e concursados de 2005 continuam sem tomar posse.

Sindicato promete acionar a justiça.

Por: Marcio Martins

O prefeito José Hermes de Lima que no próximo dia 31 deixa o governo municipal, parece brincar com a justiça. Mesmo após ter sido condenado a 12 anos e 6 meses de reclusão pelo TRF-5 – Tribunal Regional Federal da 5ª região no Recife-PE por envolvimento na Operação Gabiru, indiciado como  integrante de uma quadrilha de gestores e ex-gestores municipais que desviavam recursos públicos da merenda escolar em diversos municípios alagoanos, desta vez o chefe do executivo municipal canapiense resolveu fazer seus próprios conterrâneos de “palhaços”  Com todo respeito aos eternos mestres do humor!

Acontece que, posando de bom moço, Zé Hermes resolveu perante o Juiz Kleber Borba Rocha, na sede do Fórum da comarca de Canapi, assinar um acordo coletivo com cerca de 55 concursados que em alguns casos supostamente por questões políticas em 2005 foram privados do direito de assumir o tão sonhado emprego público para qual pagaram, estudaram e foram aprovados, mas que há anos aguardavam pacientemente uma resposta da justiça no intuito de corrigir tamanho desatino. A resposta chegou sete anos depois, mas ainda assim o responsável direto pela injustiça cometida ainda teve a ousadia de propor que somente assinaria o acordo de convocar todos os concursados, caso abrissem mão das indenizações propostas na ação ingressada pelo SINDSCAN – Sindicato dos Servidores Públicos do município. Sem ter outra alternativa, uma vez que a morosidade da justiça não estipula prazo algum para o julgamento definitivo do processo, o acordo foi firmado, (ver matéria relacioana) ficando o gestor encarregado de nomear todos os concursados em duas etapas, a primeira até 30/11/2012 e a segunda até 12/12/2012.

No entanto, no ultimo dia 28/11/2012 todos os concursados foram convocados a comparecer a sede da Prefeitura Municipal para assinar o termo de posse, mas após horas de espera o que receberam foi um documento que ao invés da assinatura do prefeito, havia era um espaço reservado para a assinatura do Secretário de Administração, que mesmo assim não foi entregue, pois segundo a funcionária responsável a entrega deveria ocorrer na próxima semana (05/11/2012) juntamente com a portaria assinada pelo gestor, o que não aconteceu, ficando novamente para a próxima semana (12/12/2012) e mais uma vez ninguém apareceu e muito menos foi dada qualquer explicação.

Diante do descumprimento inegável do acordo, o presidente do SINDSCAN, Josimário José da Silva, através do advogado da entidade prometeu entrar com mais uma ação contra o corrupto gestor que aparentemente não está nem ai para os problemas e as dificuldades destas pessoas e muito menos para a justiça que pune mais não prende, que multa mais não recebe, mas não por culpa dos juízes, mas pela infinidade de recursos e brechas jurídicas que só me fazem pensar que as leis brasileiras, foram feitas somente para enriquecer advogados e favorecer políticos corruptos.

Ficaremos de olho e apesar de tudo temos que confiar na justiça, que até tarde, mas que não falhe.