Depois dos 17 milhões, Canapi deve receber mais 1 milhão de reais, desta vez, de repatriação de recursos do exterior obtidos pelo Governo Federal diz CNM.

Resta saber, se assim como os 17 milhões dos precatórios da educação que a Prefeitura Municipal recebeu, se este novo repasse não irá ser desviado para custear despesas de campanha, como apontou o Ministério Público Estadual ao denunciar um suposto esquema de corrupção que teria desviado pelo menos 10 milhões dos precatórios para compra de votos e aliados político em outro município este ano eleitoral.     

Por: Assessoria com Redação

Crédito: Reprodução/Montagem

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em Alagoas, a expectativa é que os 102 municípios do estado recebam ao todo cerca de 136 milhões, um recurso que, segundo o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), presidente Marcelo Beltrão, vai auxiliar no fechamento das contas das prefeituras, que poderão honrar com os seus compromissos financeiros.

Desse total destinado ao estado, Canapi deve receber pouco mais de 1 milhão de reais, mais precisamente, R$ 1.048.915,99 (Um milhão, quarenta e oito mil, novecentos e quinze reais e noventa e nove centavos) que deve ser aplicado nas necessidades básicas do município, pelo menos isso é o que espera a população tendo em vista que da ultima vez que Canapi recebeu recursos desta natureza, de acordo com o Ministério Público Estadual, o montante serviu mesmo foi para custear a compra de votos e de aliados políticos nas ultimas eleições do corrente ano.