Câmara Municipal aprova projeto de lei que autoriza contratação de pessoal pelo Poder Executivo pelos próximos 12 meses podendo ser prorrogado por até 04 anos.

Aprovação se deu por unanimidade em sessão extraordinária convocada justamente para apreciação do projeto enviado pelo Executivo Municipal, que consequentemente, antecipou a abertura dos trabalhos da nova legislatura.

Por: Redação

Crédito: Canapi Agora

Não, o recesso da Câmara Municipal de Vereadores ainda não terminou, porém, um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal antecipou a abertura dos trabalhos da nova legislatura, que estava previsto para ter início ainda na segunda semana de Fevereiro, no entanto, o Presidente Aloísio Basílio (DEM), atendendo a um “pedido de urgência” do prefeito Vinicius Mariano convocou todos os edis, reeleitos e eleitos para uma Sessão Extraordinária nesta Segunda-Feira (30) com o objetivo de discutir o projeto em plenário e consequentemente colocá-lo em votação.

O Projeto de Lei nº 001/2017 dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federa e da outras providências. Porém, o que chamou mesmo a atenção dos edis, mas especificamente da oposição, foi um artigo do referido projeto que estabelece que as contratações ocorrerão por tempo determinado de 12 meses prorrogável por igual período, até 4 anos, fato, que para o vereador Agnaldo (PSD) deixa claro que o atual gestor municipal não tem interesse algum em realizar concurso público durante sua gestão, e que essa política de voto em troca de emprego que também acontecia na gestão passada da qual era aliado, precisa acabar, pois ela prejudica o desenvolvimento municipal. Mas apesar do discurso incisivo, de certa forma, contrário ao projeto, o edil acabou votando favorável ao texto, pedindo apenas o bom senso do gestor pela retirada da prorrogação das contratações. Já o vereador Cicinho também do (PSD) falou sobre os problemas relacionados ao concurso público municipal que pela segunda fez foi cancelado, sendo que do ultimo, todos os inscritos ainda aguardam a devolução da taxa de inscrição. Disse que, apesar de estar votando favorável ao projeto, o município não pode de maneira alguma passar mais 12 anos sem realizar concurso.

Também fizeram uso da palavra os vereadores; Té de Zequinha (PHS) - 1º Secretário, o presidente Aloísio Basílio (DEM) e o vereador Zé Hiran (PPS), porém estes, não entraram no mérito da discussão e/ou defesa do projeto, se reservando apenas as boas vindas aos vereadores novatos e ao pedido de união de todos os vereadores em torno das questões e projetos importantes para o município, deixando de lado aquela velha e conhecida disputa política partidária de oposição e situação. Pedido que, também fez parte do pronunciamento do vereador Agnaldo durante a discussão do projeto.

E como já era de se esperar, mais uma vez a sessão aconteceu com o plenário praticamente vazio e com a ausência apenas do vereador Urso Biano (PRP) que por questões pessoais não pode comparecer. A próxima sessão já tem data marcada para o dia 14/02/2017, data em que os edis voltarão de fato do recesso, contudo, uma nova sessão extraordinária poderá ser convocada para o dia 07/02.