Defensoria pública pede ressarcimento da taxa de inscrição do concurso público municipal anulado pelo então prefeito interino "Vieira do Povão".

Pelo menos 6.700 candidatos estão no prejuízo.

Por: Redação com Ascom

Mais de um mês após o cancelamento do concurso, os candidatos ainda não receberam a devolução das taxas pagas. De acordo com relatório, que consta a lista de concorrência do concurso, divulgada pela empresa organizadora, 6.734 pessoas se inscreveram para disputar os 50 tipos de cargos disponíveis no edital e pagaram taxas que variam entre R$ 60 e R$ 90.

Objetivando resolver a questão, o Núcleo de Direitos Coletivos enviou ofícios para a Prefeitura de Canapi, em novembro de 2016 e janeiro de 2017, mas não obteve nenhuma resposta ou solução por parte do Município.

Na ação, o defensor público Carlos Eduardo de Paula Monteiro, responsável pela ACP, ressalta que o Município descumpriu o próprio edital do concurso, que previa na cláusula VI, nº 09, o ressarcimento dos candidatos em caso de cancelamento do certame. “Agindo de boa-fé inúmeros candidatos que almejam o tão sonhado cargo público, prepararam-se para o certame. De forma sacrificada despenderam o valor necessário para as taxas de inscrições, foram por quase um ano arrastados pelas inúmeras remarcações até a anulação do concurso e por fim, nenhuma informação foi transmitida por parte dos administradores do certame quanto à devolução dos valores empregados”, pontua.