Auxiliar de serviços gerais,
cozinheiras, merendeiras, serviçais, jardineiro, vigilante escolar e motoristas
foram alocados em um quadro suplementar resultando em perdas salarial que
passam dos R$: 200,00/mês.
Por: Redação
Créditos: Reprodução/PTMC
E os ataques da atual gestão
de Canapi aos direitos dos servidores públicos municipais não param. Depois dos
servidores celetistas penalizados com redução salarial e “desaposentadorias” e
dos concursados que tiveram diplomas e históricos recusados sofrendo uma
redução salarial de quase 50% em seus vencimentos sem qualquer decisão transitado
em julgado na justiça, agora são os servidores com a menor remuneração no
serviço público (Auxiliar de serviços gerais, cozinheiras, merendeiras,
serviçais, jardineiro, vigilante escolar e motoristas) que ao tomar
conhecimento do problema, começaram a reivindicar seus direitos, afinal de
contas, o novo PCCR – Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação, excluiu
os servidores que não concluíram o ensino fundamental da tabela vencimental que
garante um aumento salarial de 2,5% a cada triênio e progressão por nível de
formação, alocando estes servidores, em um quadro suplementar com salário atual
abaixo do valor inicial da carreira, que atualmente de acordo com o novo PCCR
inicia com o ensino fundamental completo na letra “A” com salário de R$: 1.189,03
quando este deveria começar pelo ensino fundamental incompleto em cumprimento
ao ingresso destes servidores no serviço público de acordo com as exigências dos
editais dos concursos em que foram aprovados, bem como do PCCR anterior
implantado em 2006, haja vista que a falta de formação específica encontra todo
e qualquer respaldo legal para mudança de nível de formação, porém, no tocante
ao tempo de serviço se mostra totalmente desigual para com os demais servidores
que ocupam a mesma função e possuem o mesmo tempo de serviço, mas que em
contrapartida, deverão trabalhar mais e ganhar menos, haja visto que os
servidores do quadro suplementar também não foram agraciados pela redução de
carga horária de 40 para 30h semanais.
Vale destacar que no caso dos
professores que no antigo PCCR/2006 a carreira tinha início com o magistério,
no novo PCCR/2019, o início da carreira permaneceu o mesmo, fato que levanta
mais uma exemplo de desigualdade para os servidores ora prejudicados. E que não
são poucos, mais precisamente 94 servidores, dos quais pelo menos 04 estiveram
nesta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Vereadores protocolando um
requerimento solicitando providências dos parlamentares junto ao prefeito
Vinicius José Mariano de Lima.
Na grande maioria dos casos, a
perda salarial com a retirada dos benefícios do novo PCCR para com o tempo de
serviço passa dos R$: 200,00 (Duzentos reais/mês).
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A Redação - 11/01/2017