OPINIÃO: Não houve Golpe Militar em 1964, mas a ditadura existiu e durou 17 anos.

Um pouco de história e opinião de um mero aprendiz.

Por: Marcio Martins

Blogueiro/Jornalista e Escritor canapiense

Se o dia 31 de Março de 1964 deveria ser uma data a ser comemorada, pouco me importa, agora que os dois dias que sucederam essa data jamais devem ser esquecidos, disso não tenho dúvidas, afinal de contas, foi no dia 1º de Abril de 1964 que o Congresso Nacional deu início ao processo de destituição do então Presidente João Goulart, o “Jango”, vindo a declarar vaga à presidência da República na madrugada do dia 02 de Abril, quando em sessão acompanhada pelo então Presidente do STF – Supremo Tribunal Federal Álvaro Ribeiro da Costa, tomou posse como o novo Presidente da República Federativa do Brasil, o Presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli cuja missão seria convocar eleições indiretas no Congresso Nacional para a Presidência da República, o acabou ocorrendo 09 (nove) dias depois, quando no dia 11 de Abril de 1964 com 361 votos favoráveis e 72 abstenções, foi eleito o Marechal Castelo Branco.

Vale destacar, que a destituição de Jango, que até os dias atuais é tratada por muitos, como Golpe Militar, inclusive nos livros de história das escolas públicas e particulares, ocorreu por decisão do Congresso Nacional e não por força armada dos militares, além do que, contou com amplo apoio popular, da Igreja Católica e dos grandes veículos de imprensa da época mediante a eminente ameaça comunista que na luta armada revolucionária objetivava tomar o comando do país e implantar o regime comunista.

Deste modo, fica evidenciado que a chegada dos militares ao poder naquele momento foi fundamental para a garantia do estado democrático de direito, ou seja, a missão dos militares era apenas colocar a casa em ordem e restabelecer a democracia com a devolução do comando da nação a população civil através dos seus representantes eleitos pelo voto popular, e assim, seria ao final do mandato do Marechal Castelo Branco, porém, o mesmo acabou entregando o Poder para o Marechal Arthur Costa e Silva que este sim, em 13 de Dezembro de 1968 com a edição do AI5 (Ato Institucional nº 05) decretou o início de uma Ditadura Militar que durou não 21 anos como se ensina até hoje nas escolas e universidades do país, mas 17 anos até a eleição de Tancredo Neves ainda de forma indireta em 1985.

Foi por meio do AI5 que teve início todo o sistema opressor e cruel do que se transformou em Ditadura Militar a decretação do fechamento do Congresso Nacional, a autorização do presidente a decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados, intervir em todos os estados e municípios, censurar aos meios de comunicação e adotar a tortura como prática dos agentes do governo consolidadas como ações comuns da Ditadura Militar.

Portanto, não houve Golpe Militar em 1964, mas a ditadura existiu e durou 17 anos.