NOTA OFICIAL
A Secretaria Municipal de Educação, no uso legal de suas atribuições, leva ao conhecimento da população que, após estudo de impacto financeiro e visando o bom atendimento aos estudantes da rede municipal, optou por NÃO RENOVAR O CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O Governo do Estado repassa ao município mensalmente a importância de R$ 21.750,00, totalizando R$ 217.500,00 por ano letivo, que tem a duração de 10 meses. Para manter o serviço e tendo em vista a divergência de Calendário entre Estado de Município, somente no mês de Fevereiro o município teria que desembolsar em torno de R$ 400.000,00 para receber R$ 21.750,00, não havendo compensação financeira. Primando pelo princípio da economicidade, tendo em vista que o município já teve que arcar com o calendário do ano anterior (em 2016) e com o recente bloqueio de verbas municipais na ordem de R$ 535.000,00, esta Secretaria entende que esta é a melhor maneira de evitar graves problemas de ordem financeira que podem acarretar na privação da oferta de serviços essenciais aos munícipes.
Portanto, a partir desta data e enquanto durar o recesso escolar dos alunos do município, A PREFEITURA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, FICANDO DELEGADA AO ESTADO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO.
No reinício das aulas da rede municipal, a Prefeitura voltará a disponibilizar transporte aos estudantes das demais redes sem nenhum custo ao estado, visto que o bem-estar dos estudantes é extremamente importante para o Governo Municipal.
Ao mesmo tempo, a Secretaria de Educação assegura aos usuários do Transporte Escolar da Rede Municipal que NÃO OCORRERÁ NENHUM TRANSTORNO, com tudo ocorrendo dentro da normalidade prevista em Calendário Escolar para o início do ano letivo 2019.
Canapi, 12 de fevereiro de 2019.
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A Redação - 11/01/2017