Comunidade escolar em Canapi diz SIM ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Governo Federal.

Por ampla maioria de votos, as escolas municipais Tancredo Neves e João Vieira Maciel votaram pela adesão ao programa, se tornando aptas a participar da seleção do MEC que irá implantar o novo modelo de ensino-aprendizagem em duas escolas por estado.

Por: Redação

Terminou hoje o prazo para os municípios interessados em aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares lançado pelo Governo Federal através do Ministério da Educação (MEC) que pretende implantar em 2020, 54 escolas cívico-militares num total de 216 até 2023, que se somarão a outras 203 escolas cívico-militares já existentes no país.

Nesta perspectiva, a Secretaria Municipal de Educação que já havia aderido ao programa, realizou nesta sexta-feira (11), audiências públicas com a comunidade escolar nas escolas Tancredo Neves e João Vieira Maciel, onde na ocasião, pais, professores, funcionários das referidas escolas e seus alunos maiores de 16 anos além de conhecer as diretrizes do programa foram convidados a votar SIM ou NÃO pela adesão ao programa. E o resultado foi de vitória avassaladora pela adesão ao programa, em especial, na Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves onde foram contabilizados 419 votos válidos, sendo 393 votos SIM e apenas 26 votos NÃO, com nenhum voto branco ou nulo. Já na Escola Municipal João Vieira Maciel foram 105 votos SIM e 63 votos NÃO.

O que é o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares?

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.     

    

O modelo a ser implementado pelo Ministério da Educação tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

Participarão da iniciativa militares da reserva das Forças Armadas, que serão chamados pelo Ministério da Defesa. Policiais e Bombeiros militares poderão atuar, caso seja assim definido pelos governos estaduais e do Distrito Federal.

Como será feita a seleção pelo MEC após a adesão dos municípios?

A seleção do MEC levará em conta a possibilidade de mobilização, em primeiro lugar, de profissionais da reserva das Forças Armadas na cidade. Caso não haja efetivo de Exército, Força Aérea e Marinha no município, a opção são membros das corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros militares.

Vale lembrar que o modelo é destinado a escolas públicas. Alguns pré-requisitos são importantes e garantem a preferência na seleção:

·         Escolas que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental e que tenham, preferencialmente, efetivo de 500 a 1.000 alunos;

·         Unidades com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado;

·         Escolas que possuam aprovação da comunidade escolar para implantação do modelo.

Áreas de atuação – O modelo de excelência das escolas cívico-militares abrange as áreas didático-pedagógica, com atividades que visam melhorar o processo de ensino-aprendizagem, mas preservando as atribuições exclusivas dos docentes; a educacional, fortalecendo valores humanos, éticos e morais; e a administrativa, aprimorando a infraestrutura e a organização da escola.

Os militares destacados para as escolas cívico-militares vão atuar nas três áreas, sem tomar os lugares dos professores nas salas de aula. Todas as atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) serão preservados.

Orçamento – O objetivo do MEC é estabelecer novas 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Antes do lançamento do modelo do governo federal, o Brasil já contava com 203 escolas cívico-militares, nunca antes padronizadas.

Para 2020, o orçamento do programa é de R$ 54 milhões, ou seja, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

TANCREDO NEVES

JOÃO VIEIRA MACIEL