POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA, EX-DEPUTADO CELSO LUIZ ESTÁ IMPEDIDO DE ASSUMIR QUALQUER FUNÇÃO PÚBLICA

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Cicero Ferro, João Beltrão, Arthur Lira e o prefeito  do municipio de Roteiro Fábio Jatobá procedem da mesma determinação e devem ser afastados dos seus respectivos cargos.

Por: Marcio Martins com redação do Cadaminuto

De acordo com matéria divulgada pelo cada minuto o ex-deputado Celso Luiz está impedido de assumir qualquer função pública, determinação foi do juiz Helestron Costa, da 17ª Vara da Fazenda Pública de Maceió, que além do ex-deputado, afastou dos seus respectivos cargos, os deputados estaduais João Beltrão e Cícero Ferro, o deputado federal Arthur Lira e o prefeito do municipio de Roteiro Fábio Jatobá.

 Apesar de correr em segredo de justiça o Cadaminuto apurou que a decisão do magistrado se dá por uma das ações de improbidade geradas pela Operação taturana deflagrada em 2007 pela Policia Federal que descobriu um desvio de cerca de R$ 300 milhões.

O caso em questão se deu pela compra de automóveis com verba de gabinete, e na próxima semana a decisão pode ser ampliada a outros parlamentares e políticos com mandatos, inclusive o prefeito de Maceió, Cicero Almeida.

A assessoria da Assembléia Legislativa foi contactada pelo Cadaminuto por volta de 17 horas e explicou que nenhum documento havia chegado naquela Casa, mas uma fonte no Tribunal de Justiça explicou que foram expedidas cópias das decisões a Assembléia Legislativa, a Câmara Federal e as prefeituras de Roteiro e de Coruripe, onde a filha de João Beltrão teria um cargo.

Celso Luiz explicou a equipe do cada minuto que ainda não tem conhecimento do teor da decisão e que não podia se manifestar antes de ser intimado.

Ficha limpa

Como a decisão do magistrado trata apenas de afastamento temporário e não se configura em condenação, nenhum dos citados pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e seguem elegíveis para a próxima eleição.

Outro parlamentar que pode ser alvo da próxima decisão do juiz alertou que já existe uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual nenhum juiz de primeiro grau poderia afastar um deputado de seu mandato, e ele acredita que durante a semana esta decisão seria facilmente derrubada.

Legalidade da decisão

Uma das grandes dúvidas a respeito da decisão do juiz da 17ª Vara da Fazenda Pública da comarca da capital, Helestron Costa, era se um juiz da esfera estadual poderia afastar um deputado federal, como é o caso de Arthur Lira.

O Cadaminuto ouviu dois especialistas, entre eles um advogado de um dos envolvidos, e todos afirmaram que a decisão do magistrado tem sim fundamento legal.

Primeiro o juiz não pede a cassação do mandato e sim o afastamento do cargo, que só poderá se dar por um período determinado (o processo corre em segredo de justiça e o inteiro teor da decisão do magistrado não pode ser divulgado).

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, de número 8.429 de 1992, prevê essa possibilidade.

Tanto a Assembléia Legislativa, como a Câmara Federal, que já foram avisadas, tem que tomar as medidas necessárias para acatar a determinação judicial, assim como as prefeituras. No caso da cidade de Roteiro, o vice-prefeito deve assumir o cargo imediatamente.

Bens bloqueados

Todos os citados na ação do juiz Helestron Costa estão automaticamente com seus bens bloqueados, o fato de apenas seis pessoas serem citadas na ação de hoje se dá pela junta de documentos que na opinião do magistrado, não deixa dúvidas que houve o delito.

João Beltrão e Cícero Ferro

Nem a polícia nem o Ministério Público ainda foram notificados sobre a decisão do magistrado, e como ela só vai ser publicada no Diário oficial da próxima segunda-feira nenhum pedido de prisão contra os deputados Cícero Ferro e João Beltrão, que são acusados de homicídio e só estão livres por conta da imunidade parlamentar.

Apesar disso, poucas horas após a decisão judicial que os afastou de seus cargos devido a uma ação de improbidade administrativa derivada da Operação taturana, ambos saíram do Estado.

Tanto Ferro como Beltrão são acusados de homicídios, chegaram a ter suas prisões decretadas, mas ao assumirem seus mandatos no legislativo passaram a ter imunidade parlamentar aliado ao fato da atual Mesa da Assembléia Legislativa não autorizar a abertura de processo contra os dois.

Cicero Ferro é acusado de ser o mandante do assassinato do ex-vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo. Um crime que aconteceu na cidade de Mata Grande.

Já João Beltrão é acusado de ser mandante de dois crimes, o primeiro deles o do cabo Gonçalves e o outro o do bancário Dimas Holanda.

De acordo com o que foi apurado pelo Cadaminuto, ainda não foi expedido pedido de prisão contra nenhum dos dois já que o MP-AL e a polícia ainda não têm ciência do teor da decisão do juiz Helestron Costa.

Mas advogados e familiares dos dois parlamentares aconselharam os dois a se ‘ausentarem” do Estado.