JUSTIÇA INTIMA DEPUTADOS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO TATURANA

Até que fim uma boa noticia - (Marcio Martins)

Por: Sertão 24horas

Parlamentares vão depor em processo que apura atos de improbidade administrativa no desvio de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa. Quando retornarem do recesso parlamentar, no dia 5 de agosto, os deputados envolvidos na "Operação-Taturana", da Polícia Federal, terão um encontro indigesto com oficiais de justiça para assinar 11 intimações, por atos de improbidade administrativa. As notificações judiciais foram expedidas no início da semana por uma das varas cíveis da Capital para instrução do processo administrativo que investiga o desvio de R$ 300 mi-lhões da Assembleia Legislativa Estadual. 

Os oficiais de justiça até tentaram intimar os de-putados em suas residências, mas foram barrados pelo pessoal que faz a segurança desses parlamentares. Boa parte deles mora no Aldebaran, condomínio de luxo que concentra a elite dos servidores alagoanos. Estão intimados os deputados Antônio Albuquerque, Maurício Tavares, Isnaldo Bulhões Filho, Nelito Gomes de Barros, Edval Gaia, João Beltrão e Arthur Lira (fede-ral), além dos ex-deputados Cícero Ferro, Dudu Albuquerque, Antônio Holanda , Celso Luiz e Júnior Leão. 

Também esta semana o Tribunal de Justiça de Alagoas negou a pretensão do deputado Antônio Albuquerque de ocupar vaga na Comissão de Constituição e Justiça do Poder Legislativo. AA foi defenestrado da Comissão pelo presidente da Casa, Fernando Toledo, que empossou na vaga o deputado petista Marquinhos Madeira. O deputado recorreu da decisão, mas teve o pedido negado pelo TJ. 

RECURSO - O advogado de AA, Marcelo Brabo, vai recorrer da decisão do TJ sob alegação de que "houve equivoco" da justiça, já que segundo ele, não pode haver julgamento sem que a matéria tenha sido colocada em pauta. "Vamos aguardar a publicação da decisão, para darmos entrada no recurso", resumiu o advogado, reforçando a versão de que se houve erro, vai haver recurso da decisão.

Em março deste ano, após a divulgação da composição das comissões permanentes da Casa, AA apresentou requerimento, solicitando a substituição do deputado Ricardo Ne-zinho (PTdoB) da Comissão, baseado em parágrafo do artigo 26 do Regimento Interno do Le-gislativo, que rege sobre a permanência do parlamentar nas comissões, até o biênio seguinte, ressalvada a competência dos líderes dos partidos ou bloco parlamentar para substituir qualquer deles temporariamente, ou no curso da sessão legislativa.

Paralelamente à solicitação de Albuquerque, o PT apresentou requerimento para ocupar a vaga de Nezinho na mesma comissão, a CCJ, alegando que o principio da proporcionalidade havia sido violado. Toledo cedeu a vaga ao PT, que indicou o de-putado Marquinhos Ma-deira, para compô-la.