APROVAÇÃO DE PROJETOS SEM APRECIAÇÃO, ACUSAÇÕES, CONCURSO PÚBLICO E MUITO MAIS.... CONFIRA TUDO O QUE FOI DISCUTIDO NA ULTIMA SESSÃO DO LEGISLATIVO CANAPIENSE.

 

Por: Marcio Martins

Foi bastante movimentada a manhã de hoje na Câmara Municipal de Vereadores, onde seriam  votados, três projetos de lei do executivo municipal, referente a criação de mais dois conselhos municipais, de cultura e de segurança e sobre a reestruturação organizacional da prefeitura municipal.

A sessão teve inicio por volta das 10:45hs da manhã, aberta pelo presidente, o  vereador Cicero Silvestre Neto(Cicinho), que em seguida pediu para que o secretário da casa fizesse a leitura da mensagem dos três respectivos projetos. 

Encerrada a leitura, deu-se inicio aos pronunciamentos, o primeiro a falar foi o vereador Luciano Malta que faz oposição ao prefeito Zé Hermes, o mesmo iniciou seu pronunciamento proferindo duras criticas a maneira que os vereadores da base do governo, se posicionavam frente à apreciação dos projetos de lei enviados a casa pelo executivo municipal, disse ser inaceitável aprovar um projeto sem conhecer o seu verdadeiro teor, dizendo ele que iria se abster das votações assim como seus pares que integram o bloco de oposição.

O vereador ainda teve tempo para cobrar explicações da mesa diretora sobre a demora na apresentação da prestação de contas referente aos ofícios enviados por ele ao gestor municipal há quase dois meses, sobre os 230 mil reais gastos com a contratação de 04 bandas do estado que se apresentaram nas festividades juninas do município e sobre os 35 mil que teriam sido utilizados para pagamento dos músicos da banda de pífanos do município, fato esse que frustrou até mesmo os munícipes ligados ao prefeito presentes a sessão.

Em seguida foi vez do vereador Agnaldo que também faz oposição ao governo, o mesmo reiterou as palavras do seu colega vereador e de maneira clara e objetiva pontuou o porque não se deve votar projetos de lei sem a devida apreciação. Segundo ele a simples leitura da mensagem não especifica o verdadeiro objetivo do projeto e que aprová-lo desta maneira é um desrespeito com o povo. 

Com a cópia de um dos projetos em mãos, segundo o vereador o mais importante referente a reestruturação organizacional da prefeitura municipal, o mesmo destacou sua espessura, dizendo ser um absurdo aprovar um projeto de lei desta magnitude sem que fosse lido seguidas vezes e sem que fosse submetido a apreciação de uma assessoria jurídica para que todos entendessem sua finalidade. 

Dando por encerrado sua participação na tribuna, o vereador novamente criticou a falta de atenção da base governista que havia passado para população que o referido projeto de reestruturação organizacional da prefeitura, era na verdade o projeto de lei do concurso público municipal, fato que segundo ele, demonstra a falta de atenção e de importância dada ao que é posto em votação.

Na defesa do gestor municipal, o vereador Urso Biano justificou que os recursos gastos nas festividades juninas do município, seria fruto de uma emenda parlamentar via ministério do turismo, o que logo foi rebatido pelo vereador Agnaldo que confirmou a informação, mas pontuou que foram apenas 110mil e que o restante 120 mil teria sido pago com recursos próprios e que o que estava em discussão não era de onde veio o recurso, mas o porque dos altíssimos valores dos contratos, visto que todas as bandas eram do estado. Urso então justificou que estava difícil encontrar bandas disponíveis, mas ouviu como resposta, que era não era verdade, pois as festividades juninas foram julhinas, realizadas após o período tradicional e que desta maneira seria bem mais barato. 

No que tentava justificar as atitudes do chefe do executivo o vereador ainda foi questionado pelo líder da oposição se ele tinha conhecimento da quantidade de recursos que estariam sendo gastos com contratos pela prefeitura municipal? Tanto ele quanto os demais vereadores da base governista não souberam responder, logo foram apresentados alguns valores, dado por exemplo: 95mil reais por mês para compra de combustíveis, 1,7 milhões por ano com transporte escolar e 81 mil com dedetização de órgão públicos, todos os valores, questionados pela oposição, se seriam os reais valores de mercado. Ainda na mesma linha, a oposição levantou uma forte suspeita quanto a existência de uma das empresas contratadas, a qual consta com endereço no centro da cidade, mas que na realidade não existiria no local indicado, o que segundo o vereador Urso, seria devido a falta de sinalização das ruas.

Completando a lista de oradores, também usaram da tribuna, os vereadores, Arnaldo Barbosa, que defendeu a defesa dos interesses da população acima dos interesses políticos e do vereador Juareis Dôres que fez sua defesa ao gestor municipal, mas não desconsiderou o direito dos vereadores de oposição em pedir vistas aos projetos postos em votação.

Os vereadores, Cicero Luciano, Nandinho, Aloísio Basílio e o presidente Cicinho não se manifestaram e apesar das criticas e do apelo da oposição em não aprovar os projetos sem a devida apreciação, os projetos sobre a criação do conselho municipal de cultura e sobre a reestruturação organizacional da prefeitura municipal foram postos em votação e aprovados por 06 votos a favor e 03 abstenções, quanto ao projeto de criação do conselho municipal de segurança este foi pedido vistas pela oposição e retornará a casa para votação no próximo dia 30/08, data da próxima sessão.

Após o debate entre os vereadores o presidente da casa, passou a palavra para o presidente do SINDSCAN- Sindicato dos Servidores Públicos do município, o Sr. Josimário José da Silva que estava presente a sessão e falou de sua preocupação no tocante ao concurso público, o qual seria inviável acontecer sem a devida regularização do concurso anterior realizado em 2005 que encontra-se sob judice devido a 06 ações do próprio sindicato pela nomeação dos concursados aprovados entre as vagas  e sobre irregularidades na distribuição ilegal de pontos a supostos funcionários da época, fato pelo qual levou o TJ-AL a impor duas condições ao gestor municipal, que decidiria pelo cancelamento do concurso ou por sua reclassificação em um prazo máximo de cinco anos, opção que segundo o Professor José Vieira(Deinha) procedeu o município de Inhapi.

Josimário aproveitou o momento para pontuar exemplos absurdos de contratações irregulares, como a contratação de motoristas sem habilitação, quando existe vários motoristas concursados, e de serviçais que passaram no concurso não foram nomeadas e hoje estão contratadas com salários entre 100 e 150 reais.

O sindicalista ainda teve tempo para cobrar dos vereadores a aprovação do PCC dos funcionários da saúde e o reajuste dos vencimentos do quadro administrativo da educação e finalizou convidando a todos os vereadores a participarem de uma reunião no próximo Domingo(21) as 10:00hs da manhã com o prefeito do município na sede do sindicato.

Após o convite o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.