Justiça determina devolução de valores aos divulgadores da Telexfree e canapienses que ficaram no prejuízo com o fechamento da empresa devem ser ressarcidos.

Sentença definitiva foi publicada nesta quinta (6) no site do Tribunal de Justiça. Defesa da Telexfree diz que a empresa defendia a devolução do dinheiro desde 2013.

Por: G1 com TJ/AC

A Justiça do Acre publicou nesta quinta-feira (6) a sentença da ação civil pública contra a empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree. A decisão da juíza de Direito Thais Khalil determina que a empresa devolva o dinheiro de todas as pessoas que investiram no sistema de pirâmide. O documento também proíbe a Telexfree a fazer novos contratos sob pena de multa de R$ 100 mil por cada um deles.

Confira a decisão completa da ação civil pública

Entenda o caso Telexfree

A sentença é definitiva e não cabe mais recurso, segundo a juíza. Thais também determinou a anulação de todos os contratos firmados entre os divulgadores e diz que a empresa já entrou com o processo de liquidação.

Ao G1, o advogado Roberto Duarte, que representa a Telexfree, disse que a empresa tinha a oportunidade de continuar recorrendo aos tribunais superiores, mas entendeu que o melhor seria cumprir a sentença e devolver o dinheiro aos divulgadores. Segundo ele, a empresa defendia a devolução desde 2013.

“A empresa abriu mão dos seus direitos de recorrer e ela mesmo pediu que a sentença fosse liquidada, ou seja cumprida”, afirma.

Os investidores podem pedir o pagamento na cidade de origem, não sendo necessário buscar a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. A Telexfree também deve pagar indenização de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos.

“Nada foi pago ainda porque até agora a decisão não era definitiva. Muita gente procura a Vara de onde saiu a decisão, mas não precisa. Esses trâmites de liquidação pode ser feito em qualquer lugar”, ressalta.

O valor devolvido aos divulgadores deve passar por reajuste monetário. As pessoas que recompraram pacotes Voice Over Internet Protocol (do Voip), sistema de telefonia pela internet vendido pela Telexfree, também devem ter os valores restituídos. Porém, a empresa deve deduzir quaisquer bonificações que tenham recebidos, inclusive, em casos de recompra de contas recebidas por anúncios postados.

Cada pessoa que investiu precisa pedir individualmente para apurar o valor que ela tem para receber. A pessoa tem que considerar o que ela pagou para entrar no negócio e diminuir desse valor o que ela recebeu enquanto estava lá. Então, se a pessoa pagou R$ 1 mil e lucrou R$ 100 ela vai ter direito a R$ 900. Ou seja, se ela recebeu mais do que ela pagou ela não tem nada a receber”, explica.

Desabamento de escola no Povoado Samambaia é destaque na Gazeta de Alagoas.

Reportagem foi exibida na noite desta terça-feira (04) no AL TV 2° Edição.

Confira!

http://g1.globo.com/al/alagoas/altv-2edicao/videos/t/edicoes/v/teto-de-escola-cai-apos-chuvas-fortes-no-povoado-samambaia-zona-rural-de-canapi/5985335/

Fortes chuvas provocam estragos em Canapi.

Por: Ascom/Canapi

As fortes chuvas que acontecem no Sertão provocaram estragos na cidade de Canapi. O teto de uma escola da zona rural do município não resistiu ao volume de água e desabou neste sábado (1), sem causar maiores danos e sem deixar feridos, felizmente.

O Prefeito Vinícius Lima, preocupado com o incidente, determinou à visita  da equipe de engenharia ao local para avaliação dos estragos e apresentação de propostas visando  dar soluções que deverão ser postas em prática tão logo as condições meteorológicas permitam.

Enquanto isso, o gestor autorizou o aluguel de um espaço na comunidade Samambaia onde o fato ocorreu, para que os alunos não sofram nenhum prejuízo no andamento de suas aulas, que seguirão normalmente.

Vinícius Lima reuniu-se com os Secretários de Educação e Infraestrutura para que se possa formatar um plano emergencial para reforma do prédio danificado. Ele também pediu um relatório sobre a situação das demais Escolas e prédios do município para que fatos desta natureza possam ser evitados.

O Prefeito declarou que “a população pode ficar tranquila, pois estamos tomando todas as medidas para que outros fatos desta natureza não venham a acontecer. Vamos agradecer muito a Deus pelo fato deste episódio ter acontecido num dia em que ninguém estava no prédio da Escola, portanto sem nenhum ferido. No momento, o mais importante é que os nossos alunos não saiam prejudicados. A chuva tão benéfica também traz os seus transtornos e nós vamos unir forças e seguir adiante, com determinação, fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para que a população não sofra mais prejuízos”, enfatizou.