Prefeito vai a Câmara e explica porque extinguiu o quadro administrativo do PCC da educação.

Além do gestor, estiveram presente a sessão, sete dos nove vereadores, o procurador do município, o secretário de administração, o presidente do SINDSCAN e populares em geral.

Por: Marcio Martins - Atualizada às 21:40hs

A novela envolvendo parte dos servidores municipais da educação e a prefeitura municipal parece estar chegando ao fim. Nesta Terça-feira (09) o prefeito Celso Luiz atendendo a um convite protocolado pelo presidente do SINDSCAN, Josimário José da Silva, esteve na Câmara Municipal para debater quais foram os motivos que o levaram a excluir do Plano de Cargos e Carreira da Educação todos os servidores do quadro administrativo.

A sessão teve início as 10:45min com a leitura de várias atas de sessões anteriores, lidas e postas em votação pelo 2º secretário da Câmara, o vereador Agnaldo, o qual durante a leitura fez referência a alguns requerimentos e projetos de lei aprovados nesta legislatura, como; o Programa Municipal de Combate a Miséria e os aumentos salariais concedidos aos professores, secretários municipais, conselheiros do IPREV, procurador do município e chefe de gabinete da prefeitura municipal, além dos servidores municipais do quadro administrativo da educação, que apesar do aumento foram excluídos do PCC - Plano de Cargos e Carreira.

Coincidentemente após a leitura das atas as 11:17hs o prefeito Celso Luiz juntamente com o vice-prefeito Vieira chegaram a Câmara e logo foram convidados pelo presidente da casa, o vereador Luciano Malta a fazer parte da mesa, assim como, o presidente do SINDSCAN, Josimário José da Silva, o procurador do município, Dr. Agnelo e o Secretário de Administração Andersom Horácio. Em seguida o espaço foi aberto aos vereadores para uso da tribuna e o primeiro a se pronunciar foi o vereador Urso Biano, que iniciou seu discurso dizendo que deste o principio tem sido contra o projeto referente aos servidores municipais por estar ao lado do povo e criticou o vereador Agnaldo por concordar com a recusa de seu pedido de vista ao projeto, quando na gestão anterior o mesmo sempre alertava a casa a não votar um projeto sem fazer uma boa análise do seu conteúdo e encerrou aproveitando o momento para denunciar que uma moradora teria ficado sem assistência médica porque o motorista particular prestador de serviço à prefeitura não teria aceitado o vale-passagem assinado pelo secretário de saúde do município. 

Dando continuidade as falas, o vereador Agnaldo tratou de responder ao colega pedindo para que o edil fizesse uma política mais séria, pois tinha certeza que o mesmo não tem bola de cristal para descobrir se o projeto foi analisado ou não.

Finalizado os pronunciamentos na tribuna, uma vez que os demais vereadores preferiram não se pronunciar, foi à vez do presidente do SINDSCAN apontar os prejuízos causados pela aprovação da referida lei e assim o fez, Josimário começou criticando o envio do projeto a Câmara sem que o sindicato que representa a categoria tivesse conhecimento, disse que a lei não poderia retroagir para prejudicar, que poderia sim sofrer mudanças, mas para enriquecê-la, uma vez que o plano é uma conquista histórica que valoriza o servidor. Criticou também a ausência do registro em ata sobre o posicionamento contrário de 02 vereadores e dos servidores presentes à sessão no dia da aprovação do projeto, mesmo assim se posicionou a favor do aumento, mas pediu a revogação do artigo 4º da nova lei, o que garantiria a permanência dos servidores no plano. O sindicalista ainda aproveitou o momento para cobrar do gestor à solução de outros problemas, referente ao FGTS, que a prefeitura ainda não repassou os recursos para a Caixa Econômica Federal, sobre seguidas penalizações salariais desde o inicio da gestão e sobre a Guarda Civil Municipal com quem prefeito e vice estiveram reunidos durante o período eleitoral se comprometendo caso fossem eleitos a conceder melhores condições de trabalho e valorização da categoria, mas que até o momento não tem cumprido com o que prometeram – Concluiu.

De posse do microfone, Agnaldo voltou a fazer uso da palavra, dando inicio a um interrogatório que mais parecia uma CPI onde Josimário era o reú, primeiramente o edil disse que percebeu no discurso do sindicalista apenas o apontamento de coisas negativas e em seguida o questionou se o mesmo sabia qual lei era utilizada para conceder o aumento salarial dos servidores, neste momento Josimário respondeu que se tratava do PCC em sua data base/ Março, mas Agnaldo continuou, e ao afirmar que o ultimo aumento foi concedido de forma ilegal durante o período eleitoral, voltou a questionar o sindicalista se o mesmo tinha conhecimento desta lei, então Josimário acabou jogando a responsabilidade ou irresponsabilidade para a casa que deveria ter arquivado pelo menos as cópias do que aprovam ou deixam de aprovar, pois todos os vereadores só tiveram acesso ao próprio PCC porque foi o sindicato que lhe entregou cópia. E concluiu: “É por coisas que acontecem nos bastidores, que a casa é a primeira a atuar de forma ilegal”. Agnaldo então, disse que Josimário não tinha respondido sua pergunta e defendendo a ferro e fogo o projeto afirmou que sua aprovação corrigiu absurdos, citando um suposto caso de uma merendeira que recebia 1.600 reais/mês, e encerrou dizendo que o projeto regulamentou a concessão do aumento salarial da categoria por lei e não de boca como vinha sendo feito.

Após o embate entre o vereador e o sindicalista, finalmente chegou a hora mais aguardada, era chegada a hora do prefeito Celso Luiz explicar os motivos que o levaram a dar inicio a toda essa polêmica envolvendo os servidores. E o gestor não titubeou, foi logo dizendo que sua intenção não foi prejudicar ninguém, mas fazer justiça dando igualdade de direitos salariais a todos. Falou que já havia alertado o sindicato que os servidores do quadro administrativo da educação enquadrados no PCC estavam recebendo de forma ilegal, visto que não havia lei regulamentadora desde 2006 quando o projeto foi aprovado e que iria encontrar uma maneira de resolver a questão, lamentou que o sindicato não tenha tido conhecimento que o ex-prefeito havia concedido aumento salarial a categoria durante o período eleitoral e se dirigindo aos vereadores Urso e Aloísio, disse que ao votar contra o projetos os vereadores votaram contra os servidores, uma vez que o PCC não é regularizado desde 2006. Estranhou como o sindicato que se diz defensor dos servidores municipais, nada fez em relação às supostas fraudes na previdência relativa à concessão de aposentadorias com salários de mais de 3 mil, quando o correto seria 1.800 reais, entre outras irregularidades, das quais citou supostos apadrinhamentos do ex-prefeito que até junho tinham um salário e em outubro passaram a ter outro, uma lista de 30 servidores que recebiam salários superiores a 800 reais, enquanto 106 recebiam apenas um salário mínimo. Mas apesar disso reconheceu que houver falhas e que deveria ter sentado para debater com a classe, disse que não foi por mau, dando como exemplo o fato de não ter recorrido à efetivação de cerca de 50 servidores municipais nomeados pelo ex-prefeito um mês antes do fim do seu mandato, o que em suas palavras seria ilegal e qualquer outro prefeito no Brasil não acataria, mas que fez isso para não prejudicar ninguém. Lembrou também da correção salarial do próprio presidente do SINDSCAN feita em sua gestão e que não tinha sido feita na gestão anterior, o que segundo Josimário que também é professor teria ocorrido porque o mesmo não havia dado entrada na graduação.

Encerrando seu pronunciamento, Celso disse estar aberto a negociações e que irá marcar uma audiência com o sindicato para resolver de vez o problema, no entanto, pediu calma e paciência, disse que falhas acontecem, mas podem ser corrigidas.

Facultada a palavra ao plenário, o vereador Arnaldo Barbosa parabenizou o prefeito pela postura e pelo diálogo aberto na Câmara e ao lembrar do ex-prefeito vez uma comparação entre gestores exaltando o atual prefeito que em suas palavras ao contrário do ex-prefeito abriu um diálogo com a oposição e a população.

Coube então ao presidente da Câmara encerrar a sessão dizendo que estão tentado mudar a “miséria” deixada pela gestão anterior, mas reconheceu que não é fácil. Por fim; parabenizou o prefeito pelo diálogo e também fez menção ao ex-prefeito que segundo o edil vinha a Câmara somente para bagunçar.

Participaram da sessão, os vereadores; Luciano Malta, Agnaldo, Té de Zéquinha, Zé de Abdias, Arnaldo Barbosa, Urso Biano e Aloísio Basílio.

Antes mesmo do fechamento desta matéria o prefeito Celso Luiz entrou em contato com a redação deste blog para esclarecer que no tocante ao FGTS tudo já foi resolvido junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, já com relação a recolocação dos servidores no PCC, o gestor alegou que irá dialogar com o sindicato a melhor data para que isso aconteça e nenhum servidor seja penalizado, assim como os demais servidores do municipais que não foram beneficiados com o aumento salarial concedido aos servidores da educação, mas que também deve ter seus vencimentos reajustados.