1º CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL É REALIZADA EM CANAPI

Evento foi realizado no auditório do colégio Tancredo Neves e reuniu aproximadamente 140 participantes.

Por: Marcio Martins

Promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle social da gestão pública.

É com este objetivo que a Controladoria Geral da União com o apoio de estados e municípios está realizando em todo Brasil a 1ª CONSOCIAL – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Em Canapi o evento aconteceu nesta terça-feira (28) no auditório do Colégio Tancredo Neves e reuniu mais de 120 pessoas, entre professores, servidores municipais, representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos municipais de direitos.

A sociedade no acompanhamento e controle na gestão pública foi o tema trabalhado na conferência, que teve inicio com a composição da mesa, formada pelo Controlador Interno do município Fernando Lúcio que presidiu a conferência, pelo presidente da câmara municipal de vereadores; Cicero Silvestre Neto (Cicinho), a secretária de Assistência Social; Janidália Oliveira, a professora Anacléia e representando os conselhos municipais de direito a conselheira Valéria Emilly.

Dada a palavra aos representantes da mesa o vereador Cicinho parabenizou a prefeitura municipal e o secretário de saúde Klebsom Fabiano, pela organização do evento e em seguida pediu aos participantes que sem empenhassem na elaboração de propostas que fossem compatíveis com a realidade do município, em seguida foi a vez do controlador interno do município Fernando Lúcio que falou da importância do controle e da transparência dos gastos públicos exemplificando o quanto o país perde com a corrupção, ao citar que se em cada município brasileiro fosse desviados dos cofres públicos 100 mil/mês o rombo seria de 500 milhões de Reais, sabendo ele que os desvios vão muito mais além.

Após o pronunciamento do presidente da conferência, a mesa foi desfeita e os trabalhos tiveram inicio com a apresentação dos quatro eixos temáticos propostos na 1º CONSOCIAL do Canapi apresentado pela coordenadora Kátia Vasco, foram eles:

– Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

– Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

– A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e

– Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Ao fim da apresentação seguida da leitura do regimento os participantes se dividiram em grupos de acordo com o tema do eixo temático escolhido no ato de inscrição.

Cada grupo teve a oportunidade de elaborar 10 propostas num total de 40 que foram postas em votação para a escolha das 20 mais votadas que serão levadas para a etapa estadual.

Entre as propostas que mais se destacaram estiveram:

• Convocação previa da população civil para que representantes se façam presente com o intuito de assistir as propostas da câmara municipal;
• Criação de um órgão municipal através de um 0800 que viesse a contribuir com os conselhos de fiscalizações através de denuncia da própria população
• Realização de uma plenária semestral com civil e gestores para discutir e esclarecer os dados postados no portal e observados pela população;
• Criar núcleos informativos que atuem como mecanismo de ações entre conselhos, governantes e população civil. (Sem partidarismo);
• E a elaboração de um projeto de lei ou emenda constitucional que torna a corrupção crime hediondo com pena de perda de mandato, devolução do dinheiro desviado e prisão máxima de acordo com a legislação brasileira.

Esta última a mais votada entre os participantes.

Durante o debate entre os grupos foram abertas as inscrições para a escolha dos 10 delegados a que Canapi tinha direito como participantes da conferência estadual, no entanto esses delegados deveriam ser escolhidos de acordo com a seguinte proporção:

60% Sociedade Civil

30% Poder público

10% Conselhos de direito

Ou seja; 06 representantes da sociedade civil, 03 do poder público e 01 dos conselhos de direito, no entanto, somente dois participantes se inscreveram como sociedade civil, o que levou o município a perde 04 das 06 vagas disponíveis para este segmento. 

Apesar disso, seis participantes foram escolhidos para representar o município na Conferência Estadual em Maceió:

Rogís Lima de Andrade – (Sociedade Civil)

José Welito (Toninho) – (Sociedade Civil)

Gilberto Mendes – (Poder público)

Maylsom Freitas – (Poder público)

Klebsom Fabiano – (Poder público)

Silvan (Bal) – (Conselhos de direitos)

Após a escolha dos delegados coube ao presidente da conferência; Fernando Lúcio encerrar o evento, agradecendo pela ampla participação e colaboração pela efetivação da verdadeira transparência pública que o povo brasileiro merece e tem direito.

Fotos AQUI