SINDSCAN divulga os recursos dos FUNDEB repassados ao municipio nos cinco primeiros meses deste ano.

Valores já ultrapassam os cinco milhões e novecentos mil reais.

O SINDSCAN – Sindicato dos Servidores Públicos do município de Canapi-AL, vem divulgar os recursos do FUNDEB que já foram repassados nos cinco primeiros meses do ano de 2013 a esse município.

MÊS/ANO:2013	VALOR GERAL	60% FUNDEB	40% FUNDEB
Janeiro	R$    886.040,07	R$ 531.624,04	R$ 354.416,03
Fevereiro	R$ 1.381.559,21	R$ 828.935,53	R$ 552.623,68
Março	R$    931.739,11	R$ 559.043,46	R$ 372.695,64
Abril	R$ 1.591.175,54	R$ 954.705,32	R$ 636.470,22
Maio	R$ 1.139.846,36	R$ 683.907,82	R$ 455.938,54

Fonte: www.bb.com.br/portalbb/pag

CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS

NOTA TÉCNICA Nº 0005/2013

CNM publica nota técnica para contabilização dos AJUSTES DO FUNDEB - 

Seg, 21 de Janeiro de 2013 17:54 Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a nota técnica 3/2013 que apresenta esclarecimentos sobre o tratamento contábil dos ajustes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao final do mês de dezembro de 2012 os Municípios brasileiros foram surpreendidos com um desconto sob a rubrica AJ FEB P1360-A, nos extratos bancários de repasse do Fundeb, e muitos gestores ligaram para a entidade com dúvidas sobre o tratamento contábil a ser dado a esses valores.

Após discussões mantidas junto aos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os técnicos da CNM preparam uma nota técnica orientando como esses descontos devem ser contabilizados, para que haja a correta consolidação das contas públicas.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Zilkoski, os gestores municipais devem ficar atentos a eventual saldo bancário remanescente nas contas do Fundeb, que deve ser utilizado exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

NO VALOR GERAL DO FUNDEB REPASSADO NO MÊS DE ABRIL/2013 AO MUNICÍPIO, TIVEMOS DUAS PARCELAS QUE CORRESPONDEM A AJUSTES DO FUNDEB/2012:

AJ.FUNDEB 2012 R$ 345.759,09 C AJ.FUNDEB 2012 R$ 345.759,09 C

O SINDSCAN TRATA AQUI QUANTO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.

Os recursos do Fundeb devem ser empregados exclusivamente em ações de manutenção e de desenvolvimento da educação básica pública, particularmente na valorização do magistério, devendo ser subdivididos para aplicação, da seguinte forma:

PARCELA MÍNIMA DE 60% DO FUNDEB

Calculada sobre o montante anual dos recursos creditados na conta no exercício, a parcela mínima de 60% do Fundo deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário com o Estado, Distrito Federal ou Município, regido tanto por regime jurídico específico do ente governamental contratante quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

A remuneração compreende o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes, de responsabilidade do empregador.

De modo geral, os itens que compõem a remuneração, para fins da aplicação do mínimo de 60% do Fundeb, incluem:

• Salário ou vencimento;
• 13º salário, inclusive 13º salário proporcional; 1/3 de adicional de férias;
• Férias vencidas, proporcionais ou antecipadas;
• Gratificações inerentes ao exercício de atividades ou funções de magistério, inclusive;
• Gratificações ou retribuições pelo exercício de cargos ou funções de direção ou chefia; 
• Horas extras, aviso prévio, abono;
• Salário família, quando as despesas correspondentes recaírem sobre o empregador; 
• Encargos sociais (Previdência e FGTS) devidos pelo empregador, correspondentes à remuneração paga na forma dos itens anteriores, observada a legislação aplicável à matéria.

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Compreende os professores e os profissionais que exercem as seguintes atividades de suporte e assessoramento pedagógico, em apoio à docência:

• direção ou administração escolar;
• planejamento;
• inspeção;

Obs.: Definição detalhada encontra-se na Resolução nº 01/2008, do Conselho Nacional de Educação.