Orçamento de R$: 52 milhões de reais aprovados para 2019 ainda não consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Canapi para consulta pública.

Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em Novembro/2018.

Por: Redação

Créditos: Reprodução/Portal da Transparência

Já não é segredo para ninguém que entre as matérias que constam nos 12 processos movidos contra o Jornalista/Blogueiro Marcio Martins, a divulgação dos valores orçados no Orçamento Municipal/2018 que não foram gastos ou gastos em partes, serviu como base para a elaboração do conteúdo processual, fato, que evidenciou de forma clara o quanto a divulgação destes dados públicos incomodou muita gente, principalmente porque o jornalista sempre tratou como “Caixa Preta” os documentos públicos que nunca foram postos a conhecimento público antes da exigência de implantação dos Portais da Transparência pelas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Todavia, Marcio Martins por simplesmente dar publicidade aos documentos públicos e demais informações que constam nos portais, haja vista que a população em sua grande maioria não acessa ou sente dificuldades na hora da pesquisa, pagou um preço muito alto, sendo acionado na justiça pelo prefeito e 05 (cinco) secretários por crimes contra a honra e pedido de danos morais, uma vez que segundo os impetrantes o jornalista teria “induzido” a população a acreditar está sendo governado por uma gestão corrupta. Ou seja, Marcio Martins está sendo processado pelo que seus leitores pensam e acham da atual gestão, quando estes, formam suas próprias opiniões e convicções diante de suas matérias jornalísticas que simplesmente reproduzem o que a própria prefeitura é obrigada por lei a tornar público em seu Portal da Transparência.

Pois bem; processos a parte, nos chama atenção o fato de que a Prefeitura Municipal de Canapi, cinco meses após a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2019 (LDO) no dia 06 de Novembro de 2018 pela Câmara Municipal de Vereadores, ainda não tornou pública em seu Portal da Transparência, a cópia da referida lei na íntegra, ao contrário da Câmara Municipal de Vereadores que tornou publico o valor aprovado de R$: 52. 993.000,00 (Cinquenta e dois milhões, novecentos e noventa e três mil reais), mas que ainda sim, não divulgou o projeto completo com a estimativa de despesas por atividades, programas, ações e projetos conforme está posto o orçamento anterior.

Afinal...

Por que ainda não foi dada publicidade a estimativa de gastos para 2019?

O que diz a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores

Em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, fomos informados que somente na próxima segunda-feira (22) já que nos finais de semana não é possível dar maiores esclarecimentos. Já a Direção da Câmara Municipal de Vereadores disse que a Lei já consta no portal faltando apenas os anexos que estão à disposição dos órgãos fiscalizadores, se for o caso.

MP fiscaliza compra de peixes doados por prefeitos à população pobre de Alagoas.

Prefeituras compram toneladas de pescado para distribuir na Semana Santa.

Por: Diário do Poder
Crédito: Peixes doados por prefeituras alagoanas. Fotos: Divulgação

A distribuição de pescados para a população carente durante a Semana Santa segue firme como tradição nos municípios alagoanos, mesmo em período de crise econômica e de risco que a doação seja “confundida” com crime eleitoral, beneficiando gestores que caçam votos para o próximo ano. O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP) está fiscalizando a legalidade das compras dos pescados e de suas respectivas licitações.

“Temos fiscalizado essas compras por meio das licitações. O problema é saber exatamente se o quantitativo entregue é o mesmo do pago. Estamos aperfeiçoando nossas ferramentas de fiscalização, justamente para evitar desvio de recursos”, explicou o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, na reportagem da jornalista Regina Carvalho, da Gazetaweb.

Sobre a relação entre doação de alimentos à população carente dos municípios e crime eleitoral, o chefe do MP disse que o órgão ministerial tem atribuição eleitoral por delegação. “Daí, só quem fala sobre esse ponto específico é o promotor eleitoral. Mas, claro que esse viés deve ser observado”, conclui o procurador-geral de Justiça.

No ano passado, o MP de Alagoas chegou a abrir procedimento para investigar a qualidade dos peixes doados por uma prefeitura do Sertão de Alagoas na Semana Santa. A denúncia era de que a empresa escolhida teria entregue alimentos de qualidade inferior aos que foram adquiridos no pregão.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) confirmou alguns municípios que vão manter a tradição e distribuir peixes. Em Joaquim Gomes, por exemplo, serão doadas 17 toneladas de pescado, que serão entregues nesta quinta-feira (18). Já Maragogi, na região Norte de Alagoas, doou no início da semana aproximadamente 10 toneladas e a administração municipal de Teotônio Vilela fará a distribuição nesta quarta-feira (17) de 65 toneladas de peixe e 25 toneladas de arroz. (Com informações da Gazetaweb)

Crianças da LBV convocam a sociedade para uma força-tarefa contra Aedes aegypti.

Os pequenos da Instituição em Alagoas ensinam como combater o mosquito.

Por: Ascom/LBV

Mobilizar a sociedade a formar uma força-tarefa para o combate ao Aedes aegypti, transmissor do Zika e também vetor da dengue e da chikungunya é um dos objetivos da campanha Eu ajudo a mudar! promovida pela Legião da Boa Vontade (LBV) em todo o país. As crianças, atendidas pela Instituição, ensinam ações simples, mas importantes para o combate eficaz ao mosquito. Acesse, assista e compartilhe: 

https://www.lbv.org/as-criancas-da-lbv-sabem-como-combater-a-dengue-quer-aprender

Um trabalho que ajuda a mudar o mundo para melhor

Em 2018, a LBV prestou, mais de 13,5 milhões de atendimentos e benefícios à população em 211 cidades brasileiras, por meio de seus 72 Centros Comunitários de Assistência Social, três Abrigos para Idosos, um Centro de Assessoramento, cinco Escolas de Educação Básica e uma Escola de Capacitação Profissional, além de diversas campanhas de mobilização social, emergenciais, de conscientização e de valorização da vida.

Em Alagoas, a Instituição tem sua Sede em Maceió, localizada no Bairro do Barro Duro, desenvolve os programas Criança: Futuro no Presente!, Vivência Solidária e Vida Plena (idosos), na qual é oferecida dezenas de oficinas como música, arte e cultura, cidadania irrestrita, dança, ballet, artesanato e atividades esportivas. As famílias assistidas pela LBV, são oriundas das comunidades do Barro Duro, Novo Mundo, Jacintinho, Feitosa, São Jorge, Tabuleiro, Santa Lúcia, Benedito Bentes e Luiz Pedro I. Também com atuação no Agreste e Sertão Alagoano com cestas de alimentos e kits pedagógicos.

Sua doação faz a diferença! Colabore!

As doações para a manutenção dos programas socioeducacionais da Legião da Boa Vontade podem ser feitas pela página eletrônica www.lbv.org. Acesse os perfis da Instituição nas redes sociais no endereço: LBVBrasil no Facebook, no YouTube e no Instagram, ou pelo 0800 055 50 99.