CANAPI: Ex-prefeitos homenageados em vida com nomes de ruas são destituídos por Lei Municipal de autoria do Prefeito Vinícius Mariano.

Projeto foi aprovado em Junho/2018 atingindo inclusive o próprio avô do atual gestor, o ex-prefeito José Mariano Sobrinho que dava nome a pelo menos duas ruas da cidade.

Por: Marcio Martins

Foto de capa: Rua Marinete Soares Brandão - Antes: Rua Prefeito Mauro Fernandes da Costa

Um fato no mínimo curioso passou despercebido da população canapiense em meados de Junho de 2018, quando a Câmara Municipal de Vereadores de Canapi aprovou uma Lei Municipal de nº 169 de autoria do atual Prefeito Vinícius Mariano, alterando e denominando pelos menos o nome de 06 ruas em homenagem em vida a 05 (cinco) ex-prefeitos, entre eles, o avô do atual gestor municipal, o ex-prefeito José Mariano Sobrinho que dava nome a duas ruas da cidade, uma na condição de cidadão e outra na de prefeito, respectivamente; Rua José Mariano Sobrinho que passou a se chamar Rua Antônio Basílio e Rua Prefeito José Mariano Sobrinho agora denominada Rua José de Júlio.

Também foram destituídos da homenagem, os ex-prefeitos; Mauro Fernandes da Costa, Rita Tenório Brandão, Benedito Casado e José Ventura de Souza (Zé Leôncio), cujo as ruas a que davam nome passaram a se denominar: Rua Marinete Soares Brandão, Rua Expedito da Silva, Rua Vereador Oliveira Lima e Rua Sebastião Barreiro. Todos sem exceção, pessoas queridas que já não estão entre nós, mas que muito contribuíram com o desenvolvimento do município. 

Embora o texto da referida lei não apresente o motivo das alterações, a mudança pode está relacionada a uma Lei Federal de 1977 que em seu Art. 1º acrescida de uma nova redação dada pela Lei nº 12781/2013 proíbe em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.  

Sem entrar no mérito legal da medida, seja da nomeação dos homenageados em vida ou mesmo da destituição dos mesmos, o mais curioso é imaginar qual foi o embasamento legal que os ex-gestores utilizaram para homenagear seus colegas ainda em vida, até porque, não é de conhecimento da população nenhum projeto de Lei Municipal que dispõe sobre o tema a exemplo de outros municípios que possuem legislações que permitem denominar bens públicos com nomes de pessoas vivas.

Outro fato curioso, é que a Lei Municipal nº 169, mesmo aprovada em Junho/2018, seis meses depois, mais precisamente em Dezembro do mesmo ano, a Prefeitura Municipal ainda fez a distribuição dos carnês do IPTU/2018 com os nomes dos ex-prefeitos destituídos ainda impressos nos boletos. Isso faz com que algumas ruas passem a ter pelo menos 03 nomes, como a Rua MARINETE SOARES BRANDÃO (Lei nº 169 de 18 de Junho de 2018), antes denominada Rua PREFEITO MAURO FERNANDES (Boleto do IPTU/2018) e Rua CURRAL VELHO (Registrado nas contas de água e energia). Uma verdadeira confusão! A ponto dos moradores destas ruas não saberem responder com precisão onde moram, muito menos o carteiro.

Mas e você!

Onde mora?

Canapi: Benefícios do Garantia Safra estarão disponíveis a partir do dia 18/01.

Por: Ascom/Canapi-AL

​Mais uma vez o Prefeito Vinícius Lima mantém firme o seu compromisso com os Agricultores de Canapi e anuncia que, a partir do dia 18/01, as 951 famílias cadastradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) poderão sacar a primeira parcela do benefício do Programa Garantia Safra referente ao período 2017/2018.

​Cada uma das famílias receberá R$ 850,00 divididos em 5 parcelas de R$ 170,00 para fomento de possíveis prejuízos causados nas lavouras provocados pela estiagem prolongada que afeta a região sertaneja.

​Em Canapi, os agricultores passaram pelo menos quatro anos sem o benefício do Programa pela falta de pagamento do aporte Municipal, que é a contrapartida necessária para que os agricultores possam ficar aptos a receberem o benefício do Governo Federal. Ao assumir a prefeitura, o Prefeito Vinícius Lima, sensibilizado com a situação de muitos agricultores familiares, investiu recursos e quitou o débito aproximado de R$ 60.000,00 que a antiga gestão, ao deixar de pagar, tornou o município  inadimplente. Desde então, a atual gestão vem mantendo todos os encargos em dia para que as consequências da estiagem possam ser vencidas com menos dificuldades para os que dependem de plantações e criações para manterem suas famílias. 

​Assim sendo, a partir do dia 18/01/2019 os agricultores devidamente inscritos no Garantia Safra 2017/2018 já podem se dirigir à a sua agência bancária pra retirada do benefício.  Ganham os agricultores e ganha o comércio local que receberá importante injeção de aquecimento econômico. O Prefeito Vinícius comemora mais esta conquista para Canapi. 

Coordenação do Projeto Casa Solidária usa Lei Municipal para garantir reforma pela prefeitura de moradia sob risco de desabamento em Canapi.

Acionada pelo projeto Secretaria Municipal de Assistência Social fará visita a família  junto com arquiteta e secretário de obras. Caso veio a tona após um vídeo do radialista Quiel Freitas que iniciou uma campanha nas redes sociais.

Por: Redação
Créditos: Quiel Freitas

O radialista Quiel Freitas publicou em suas redes sociais nesta segunda-feira (14) um vídeo comovente envolvendo uma das personalidades mais conhecidas de Canapi por suas participações artísticas no Tradicional Show de Calouros da cidade realizado anualmente sempre no me de Março.

No vídeo o radialista retrata as péssimas condições de moradia da cantora amadora ELIANE após um incêndio que agravou a estrutura de sua casa onde mora com um filho e uma filha, sob risco eminente de desabamento.

Assim que foi as redes, o vídeo foi bastante compartilhado, e acabou chegando ao conhecimento da coordenação do Projeto Casa Solidária – um projeto social que funciona com doações voluntárias de serviços, produtos e recursos financeiros destinados a substituição de casas de taipa por de alvenaria. Ao tomar conhecimento do caso, embora as condições de moradia da família vítima do incêndio não se encaixasse nos critérios do projeto a equipe do Casa Solidária não poupou esforços para unir forças com o radialista Quiel Freitas em prol da reforma da casa da cantora canapiense, só que desta vez buscando na LEI a garantia do sagrado direito a MORADIA. E para fazer valer este direito, a coordenação do projeto Casa Solidária usou uma Lei Municipal nº 155 aprovada em Dezembro de 2017 que INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE MORADIAS DE FAMÍLIAS CARENTES NO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vale destacar que ao tomar conhecimento do caso via coordenação do projeto Casa Solidária, a Secretaria Municipal de Assistência Social se colocou totalmente a disposição de dá andamento ao processo de recuperação da moradia se comprometendo a enviar ainda esta semana, uma equipe composta por engenheiro, arquiteto, assistente sociais e o secretário de obras, para avaliar as condições da moradia.

É bom lembrar que mesmo com a inclusão da família no projeto, será aberto todo um processo burocrático com devidamente manda a lei para o início das obras caso o laudo dos técnicos responsáveis atestem a necessidade real da reforma e se a família se encaixa nos critérios do programa. Por esse motivo a campanha nas redes sociais continua, até segunda ordem, uma vez que a própria prefeitura pode estabelecer uma parceria público/privada para recebimentos de doações que agreguem aos custos totais da reforma.