terça-feira, 4 de setembro de 2018

Procuradoria Municipal de Canapi aciona MP para análise da lisura do processo licitatório de locação de impressoras e em nota pede retratação do site 7 Segundos.


Contrato firmado entre a prefeitura e uma empresa com sede em Maceió objetivando a locação de impressoras no valor de 1.645.200,00 veio à tona após a divulgação do extrato da ata de registro de preços no Diário Oficial pelo site arapiraquense. (Relembre AQUI)

Por: Redação
Nota: Ascom/Canapi-AL

A título de esclarecimento sobre a matéria em epígrafe que deixou resquícios de dúvidas em suas entrelinhas, a Prefeitura de Canapi informa à população e a quem interessar possa que o Processo Licitatório para locação de impressoras foi realizado fidedignamente dentro do que rege a Lei de Licitação e aconteceu na modalidade Registro de Preços que, ao invés de prever o quantitativo que costumeiramente prevê, lança um edital onde o vencedor se compromete a fornecer o item solicitado pelo preço determinado e somente quando for solicitado. Até o presente momento, não houve nenhum pagamento à empresa vencedora do certame, visto que não houve nenhuma solicitação, preservando a lisura por parte do Governo Municipal quanto à utilização dos recursos públicos. Para reforçar ainda mais a transparência dos atos administrativos, o setor Jurídico da Prefeitura protocolou, por conta própria, sem que tenha sido solicitado, cópia da íntegra do processo para análise e avaliação do Ministério Público. A publicação afeta diretamente o campo social – não apenas a gestão – tornando-se falsa a imputação, o que, por si só, gera prejuízo à Administração, podendo ser tratada como crime sujeito à denúncia.


Um dos maiores destaques da gestão municipal de Canapi tem sido justamente a aplicação correta e transparente dos recursos que vêm sendo utilizados exclusivamente em ações concretas para o bem-estar dos canapienses – em todas as áreas. O trabalho desenvolvido pela gestão Vinícius Lima é transparente e seguro, realizado com seriedade e competência dentro dos padrões estabelecidos pelas Leis em vigor.

Sendo assim, a Prefeitura de Canapi espera uma retratação por parte do site, deixando claro que sempre estará disponível para atender à Imprensa – a quem respeita – desde que as publicações tragam em seu teor a verdade sobre os fatos apresentados.




Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias vão a Câmara Municipal reivindicar direitos da categoria negados pela atual gestão municipal.


Com o apoio do SINDSCAN que chegou a protocolar na prefeitura 04 requerimentos sem nenhuma resposta, servidores ameaçam paralisar atividades caso os vereadores não consigam sensibilizar o gestor a ouvir a categoria.

Por: Redação
Créditos: Canapi Agora

Mais uma vez Canapi segue na contramão da valorização dos seus servidores públicos municipais. Depois dos professores e demais servidores da educação, agora é a vez dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Endemias (ACE) que com a mudança de gestão no inicio de 2016 esperavam finalmente receber seus direitos adicionais ao piso da categoria de 1.014,00, afinal de contas, enquanto que no município vizinho de Inhapi a categoria na ultima sexta-feira (01) conseguiu a aprovação do PCCV (Plano de Cargos Carreira e Vencimentos), além de todos os direitos como o Incentivo de 130,00 mensais para quem trabalha no combate a dengue, pagamento dos quinquênios e os adicionais insalubridade de 20% para todos os agentes e 40% para os que trabalham no combate a doença de chagas. Em Canapi, os agentes recebem apenas o adicional insalubridade, ainda sim, bem abaixo do percentual mínimo de 20%, ou seja, o adicional insalubridade dos ACS e ACEs canapienses pago pela atual gestão municipal é de apenas 7%.

Na tentativa de fazer valer os seus direitos a categoria acionou o SINDSCAN – Sindicato dos Servidores Públicos de Canapi que abraçou a causa chegando a protocolar pelos menos 04 requerimentos solicitando providências ao chefe do Poder Executivo Municipal, o prefeito Vinicius Mariano, porém, sobre nenhum documento protocolado obteve resposta. Justamente por esse e diversos outros motivos, na manhã desta terça-feira (04) o SINDSCAN, protocolou um novo requerimento, só que desta vez não apenas na prefeitura como também na Câmara Municipal de Vereadores para onde se dirigiram pelo menos 40 servidores a solicitar o apoio dos vereadores quanto à sensibilização do gestor em atendimento as reivindicações da categoria.

Registrada a ausência dos vereadores Cicinho, Agnaldo e Junior Mulungu, entre os vereadores presentes, apenas os vereadores Zé Iran e Cícero Luciano não fizeram uso da Tribuna se colocando ao lado dos servidores, muito embora tenham se comprometido em assinar um novo requerimento protocolado posteriormente na prefeitura, mas não antes, do SINDSCAN solicitar uma cópia da ata da sessão.

Encerrada a sessão, ACS e ACEs agora aguardam ser atendidos pelo gestor em suas reivindicações ou no mínimo serem ouvidos pelo prefeito Vinicius Mariano ainda esse mês sobre a ameaça de paralisação.











segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Prefeitura de Canapi revoga contrato de mais de um milhão e meio de reais com aluguel de impressoras após repercussão negativa.

Contratação foi publicada no diário oficial para vigência de 12 meses firmando em 18/07/2018, conforme revelou o site 7 Segundos.

No Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (03), o resultado de uma licitação realizada pela Prefeitura de Canapi chama atenção: a empresa vencedora receberá mais de um milhão e meio de reais para alugar impressoras ao Município.
A entidade vitoriosa do processo licitatório é Printpage Produtos e Serviços de Informática Eireli EPP, com sede em Maceió. O contrato tem vigência de 12 meses, e foi firmado no dia 18 de julho deste ano. Na descrição do contrato, a gestão afirma que a empresa foi contratada para “locação de impressoras para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo do Município de Canapi”. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Canapi tem em 2018 cerca de 18 mil habitantes.
Uma copiadora profissional, usada em papelarias para serviços de fotocópias, custa por volta de dois mil reais, enquanto que uma impressora tradicional custa em média R$ 500. Se o valor da licitação, de R$ 1.645.200,00, fosse usado para comprar impressoras (e não alugar, como foi feito), poderiam ser adquiridas 822 impressoras profissionais, ou 3.290 impressoras tradicionais.
Outro número interessante é que Canapi tem 18 órgãos ligados ao Poder Executivo municipal, incluindo secretarias, Controladoria e Gabinete do Prefeito. Isto significa que, se a gestão pedir uma impressora para cada órgão destes, serão pagos cerca de 90 mil reais por ano por cada uma, apenas por sua presença temporária, e não por sua aquisição para o patrimônio municipal.
7Segundos procurou o contrato da licitação em questão no Portal da Transparência de Canapi, mas este não foi encontrado. Questionados sobre a razão do valor tão elevado para aluguel de impressoras, a Prefeitura de Canapi informou que está averiguando e que se posicionará em breve.


ATA DE REVOGAÇÃO
Prefeitura Municipal de Canapi

Contador de Acessos

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Art. 220º da Constituição Federal: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

.

Usuários Online (Agora)