Entidade será a primeira a trabalhar exclusivamente para a agricultura familiar no estado de Alagoas. STTRs tem até 08 (oito) dias para recorrer da sentença.
Por: Redação
Crédito: Cortesia
O SINTRAF - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar conseguiu derrubar junto a Vara do Trabalho de Santana do Ipanema uma liminar conseguida pelo STTRs - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canapi que no dia 18 de Setembro de 2013 suspendeu em caráter provisório a Assembleia Geral que criaria o primeiro Sindicato dos Agricultores Familiares do estado de Alagoas no municipio. A principal alegação seria que ambos os sindicatos representariam a mesma categoria, contrariando assim o Art. 8 Inciso II da Constituição Federal que veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica.
A
decisão foi derrubada pelo Juiz do trabalho Henrique Costa Cavalcante no ultimo
dia 31 de Janeiro do corrente ano, mas somente hoje (04/02) foi divulgada no
site TRT/AL da 19ª Região. No entendimento do magistrado ambos os sindicatos
não representam a mesma categoria considerando a possibilidade plena do
agricultor familiar manter empregados, naturalmente trabalhadores rurais,
Questionou então, como pode estar ambas categorias amparadas por um único
sindicato, se o conflito e a oposição da classe estaria já por força de lei,
latente no âmbito de dois grupos que antes de tudo já eram heterogêneos.
Na decisão o magistrado ainda condenou o autor da ação ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 5.000,00 em favor do réu e de custas de R$ 100,00. A decisão ainda cabe recurso pelo prazo máximo de 08 (oito) dias.
