quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Prefeito descumpre acordo judicial e concursados de 2005 continuam sem tomar posse.


Sindicato promete acionar a justiça.

Por: Marcio Martins

O prefeito José Hermes de Lima que no próximo dia 31 deixa o governo municipal, parece brincar com a justiça. Mesmo após ter sido condenado a 12 anos e 6 meses de reclusão pelo TRF-5 – Tribunal Regional Federal da 5ª região no Recife-PE por envolvimento na Operação Gabiru, indiciado como  integrante de uma quadrilha de gestores e ex-gestores municipais que desviavam recursos públicos da merenda escolar em diversos municípios alagoanos, desta vez o chefe do executivo municipal canapiense resolveu fazer seus próprios conterrâneos de “palhaços  Com todo respeito aos eternos mestres do humor!

Acontece que, posando de bom moço, Zé Hermes resolveu perante o Juiz Kleber Borba Rocha, na sede do Fórum da comarca de Canapi, assinar um acordo coletivo com cerca de 55 concursados que em alguns casos supostamente por questões políticas em 2005 foram privados do direito de assumir o tão sonhado emprego público para qual pagaram, estudaram e foram aprovados, mas que há anos aguardavam pacientemente uma resposta da justiça no intuito de corrigir tamanho desatino. A resposta chegou sete anos depois, mas ainda assim o responsável direto pela injustiça cometida ainda teve a ousadia de propor que somente assinaria o acordo de convocar todos os concursados, caso abrissem mão das indenizações propostas na ação ingressada pelo SINDSCAN – Sindicato dos Servidores Públicos do município. Sem ter outra alternativa, uma vez que a morosidade da justiça não estipula prazo algum para o julgamento definitivo do processo, o acordo foi firmado, (ver matéria relacioana) ficando o gestor encarregado de nomear todos os concursados em duas etapas, a primeira até 30/11/2012 e a segunda até 12/12/2012.

No entanto, no ultimo dia 28/11/2012 todos os concursados foram convocados a comparecer a sede da Prefeitura Municipal para assinar o termo de posse, mas após horas de espera o que receberam foi um documento que ao invés da assinatura do prefeito, havia era um espaço reservado para a assinatura do Secretário de Administração, que mesmo assim não foi entregue, pois segundo a funcionária responsável a entrega deveria ocorrer na próxima semana (05/11/2012) juntamente com a portaria assinada pelo gestor, o que não aconteceu, ficando novamente para a próxima semana (12/12/2012) e mais uma vez ninguém apareceu e muito menos foi dada qualquer explicação.

Diante do descumprimento inegável do acordo, o presidente do SINDSCAN, Josimário José da Silva, através do advogado da entidade prometeu entrar com mais uma ação contra o corrupto gestor que aparentemente não está nem ai para os problemas e as dificuldades destas pessoas e muito menos para a justiça que pune mais não prende, que multa mais não recebe, mas não por culpa dos juízes, mas pela infinidade de recursos e brechas jurídicas que só me fazem pensar que as leis brasileiras, foram feitas somente para enriquecer advogados e favorecer políticos corruptos.

Ficaremos de olho e apesar de tudo temos que confiar na justiça, que até tarde, mas que não falhe.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Conversas de bastidores indicam que Luciano Malta deve ser eleito o novo presidente da Câmara.


Edil parece ser o preferido do futuro prefeito Celso Luis, que com sete aliados na casa legislativa não deve encontrar obstáculos para satisfazer suas vontades.


Por: Redação

Embora ainda não tenham sido diplomados, os novos vereadores eleitos no ultimo pleito eleitoral, ao que tudo indica já escolheram seu presidente, trata-se do vereador Luciano Malta, primo do prefeito eleito Celso Luis.

Luciano que segue para o seu segundo mandato ganhou destaque entre seus pares por sua postura destemida como integrante do grupo de oposição ao atual prefeito José Hermes, chegando inclusive a propor a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades cometidas pelo gestor.

De voz rouca e sempre falando alto em seus pronunciamentos nunca precisou de microfone para reivindicar e cobrar explicações do prefeito sobre o que na sua visão estava errado. Agora! Como principal integrante do grupo aliado a nova administração a partir de Janeiro/2013 a expectativa gira em torno de como o combativo vereador de oposição irá se comportar do outro lado do jogo, desta vez como líder da situação.


É esperar pra ver!

domingo, 9 de dezembro de 2012

Canapi recebe 544 mil reais a mais para fechar as contas e pagar o 13º salário de todos os servidores municipais.


Recurso faz parte de um montante de 68 milhões depositados nas contas dos 102 municípios alagoanos, decorrente da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR).

Por: Marcio Martins com Cada Minuto

Os 102 municípios de Alagoas receberão até esta segunda-feira (10) mais de R$ 68 milhões referentes aos repasses do 1.° decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa do acréscimo de 1% - decorrente do valor da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) – também foi depositada nas contas das prefeituras. 

Para Canapi foram disponibilizados exatos 544.511,30 que deve ajudar o município a fechar as contas e pagar o 13º salário de todos os servidores municipais.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última sexta-feira, 07, as prefeituras receberam o adicional de 1% - que é contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano - e amanhã, 10, o FPM referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro.

Em Alagoas, nos 102 municípios os prefeitos receberão um montante de mais de R$ 68 milhões para pagar o 13º salário e tentar fechar as contas em dezembro. Ainda assim, a CNM afirma que mesmo com o leve crescimento dos repasses, os valores não resolvem os problemas que os gestores enfrentam neste final de mandato.

Mas, por outro lado, os prefeitos alagoanos recebem a informação sobre os valores dos repasses com pouca comemoração, afinal, os gestores ainda encontram dificuldades em fecharem as contas até o fim deste mês. Porém, os funcionários recebem esta notícia como presente de natal, pois, a certeza de um 13º nas contas torna-se realidade.

Alerta

A CNM alerta aos gestores que o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Portanto, os municípios devem aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

Veja AQUI os valores recebidos por cada municipio alagoano.

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