Recurso faz parte de um
montante de 68 milhões depositados nas contas dos 102 municípios alagoanos, decorrente
da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de
Renda (IR).
Por:
Marcio Martins com Cada Minuto
Os 102 municípios de Alagoas receberão até esta
segunda-feira (10) mais de R$ 68 milhões referentes aos repasses do 1.°
decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A
estimativa do acréscimo de 1% - decorrente do valor da arrecadação do Imposto
Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) – também foi
depositada nas contas das prefeituras.
Para Canapi foram disponibilizados exatos
544.511,30 que deve ajudar o município a fechar as contas e pagar o 13º salário
de todos os servidores municipais.
Segundo dados da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última
sexta-feira, 07, as prefeituras receberam o adicional de 1% - que é
contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro
deste ano - e amanhã, 10, o FPM referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro.
Em Alagoas, nos 102 municípios os prefeitos
receberão um montante de mais de R$ 68 milhões para pagar o 13º salário e
tentar fechar as contas em dezembro. Ainda assim, a CNM afirma que mesmo com o
leve crescimento dos repasses, os valores não resolvem os problemas que os gestores
enfrentam neste final de mandato.
Mas, por
outro lado, os prefeitos alagoanos recebem a informação sobre os valores dos
repasses com pouca comemoração, afinal, os gestores ainda encontram
dificuldades em fecharem as contas até o fim deste mês. Porém, os funcionários
recebem esta notícia como presente de natal, pois, a certeza de um 13º nas contas
torna-se realidade.
Alerta
A CNM alerta aos gestores que o 1% adicional do FPM
não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional
e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município.
Portanto, os municípios devem aplicar os limites constitucionais em saúde e
educação.
Veja AQUI os valores recebidos por cada municipio alagoano.
Veja AQUI os valores recebidos por cada municipio alagoano.

