Um ex-prefeito e dois ex-secretários presos e um ex-vice prefeito foragido, esse foi o saldo da operação “Deusa da Espada” desencadeada pela PF nesta sexta-feira (12).

Ação faz parte da 2ª Fase da Operação Triângulo da Bermudas que apura o desvio de 17 milhões de reais de precatórios do antigo Fundef. Confira na íntegra a nota divulgada pelo MPF a imprensa.

Por: Redação

Nota: MPF/AL

Com o objetivo de garantir a ordem pública, econômica e a instrução criminal, foi deflagrada, na manhã desta sexta-feira (12), a segunda fase da operação Triângulo das Bermudas. Em atendimento a pedido apresentado pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e pela Polícia Federal (PF), a Justiça Federal expediu quatro mandados de prisão preventiva contra o ex-prefeito de Canapi Celso Luiz, o ex-vice-prefeito Genaldo Vieira e os ex-secretários Jorge Valença e Carlos Alberto, pelos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de verbas federais, organização criminosa e fraude à lei de licitações.

O pedido das prisões foi justificado por relatos de tentativa de pagamento de testemunhas e colaboradores da Justiça, bem como tentativa de obstrução de ordem judicial e a ocultação dos recursos provenientes de lavagem de dinheiro. A continuidade delitiva durante a instrução judicial também foi constatada, visto que mesmo após a deflagração da primeira fase da operação, os investigados continuaram desviando recursos federais, como identificado entre os dias 27 e 30 de dezembro de 2016.

Dos quatro mandados, foram cumpridos apenas três. Genaldo Vieira, ex-vice-prefeito, conhecido como Vieira do Povão, até o momento não foi preso e nem se apresentou espontaneamente, sendo considerado foragido da Justiça. Os demais já foram apresentados à Justiça Federal em Santana do Ipanema, para audiência de custódia.

Os advogados dos presos pediram a substituição da prisão, mas o MPF/AL sustentou a manutenção da prisão preventiva. O juiz federal concordou com as alegações dos órgãos ministeriais e manteve todas as prisões preventivas decretadas.

Em razão do fim do foro por prerrogativa de função do ex-prefeito, cujo mandato terminou no final do ano de 2016, as investigações passaram a ser acompanhadas pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), por meio da Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca). Já adiantadas, as investigações do Inquérito Policial (IPL) nº 257/2016, tramitando na Polícia Federal, já coleciona provas robustas de autoria e materialidade dos crimes. 

Valores milionários - O IPL foi instaurado para apurar uma série de crimes graves praticados pelos gestores do município de Canapi, entre os anos de 2013 e 2016, em especial por Celso Luiz Tenório Brandão, então prefeito. Entre as irregularidades encontradas está a utilização irregular de precatórios relacionados a crédito judicial do extinto Fundef, atual Fundeb. Verba federal que deveria ser investida exclusivamente na educação.

Estima-se que o valor desviado seja de pelo menos R$ 17 milhões só do antigo Fundef. Os recursos eram sacados no caixa ou transferidos das contas do Fundef/Fundeb para contas de “laranjas”, alguns deles beneficiários do Bolsa Família.

Segundo o procurador da República, Carlos Eduardo Raddatz, “há provas suficientes de que houve desvios milionários de diversas verbas públicas naquela prefeitura e as provas são robustas de materialidade e autoria, apontando o ex-prefeito Celso Luiz como principal beneficiário desses recursos desviados”.