Decisão
é do Governo Federal como condição para que servidores públicos estaduais e municipais
não sejam submetidos à regra nacional proposta pela Reforma da Previdência.
Por:
Redação com Folha de S.Paulo
Após a repercussão negativa e a avaliação de que havia impasse
jurídico para retirar servidores estaduais e municipais da reforma da
Previdência, o presidente Michel Temer recuou e quer propor prazo de seis meses
para que governadores e prefeitos elaborem suas próprias regras.
Caso
os Estados e os municípios não aprovem as reformas em 180 dias, passariam a
valer as regras estabelecidas pelo Congresso Nacional.
A
solução, definida após reunião entre Temer, o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, serviu como
alternativa ao anúncio feito na semana passada, de retirar servidores estaduais
e municipais da reforma.
Auxiliares
do presidente detectaram repercussão negativa no mercado, insatisfação de
governadores e a avaliação de que poderia ser inconstitucional.
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A Redação - 11/01/2017