Sobre suspeitas de desviar finalidade de verba destinada para educação gestor promete fatiar verba milionária de acordo com as necessidades gerais do município, contrariando o entendimento do Ministério Público Estadual.
Por: Redação com Cada Minuto
Crédito: Ascom/Canapi
É! pelo visto não vai ser nada fácil o uso da verba milionária recebida pela Prefeitura Municipal de Canapi a título de complementação do FUNDEF da forma que o prefeito Celso Luiz fez questão de divulgar na tarde desta quinta-feira (17) em entrevista ao Programa radiofônico Radar89, isso porque o MPE/AL abriu investigação visando garantir a destinação correta do recurso, sob o entendimento que a verba deve ser investida exclusivamente na EDUCAÇÃO, ao contrário do que disse o gestor aos ouvintes da Rádio Delmiro ao afirmar que os recursos devem ser gastos na seguinte ordem: 15% para a Saúde, 60% para as necessidades gerais do município e somente 25% para a educação. Os Promotores do Ministério Público Estadual (MPE/AL) determinaram a abertura de procedimento preparatório de investigação, para apurar o possível desvio do Valor Mínimo Anual por aluno destinado para a educação fundamental. A portaria, que aponta a irregularidade em nove prefeituras alagoanas, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (17).
A informação sobre a irregularidade foi encaminhada pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público “dando conta de possível desvio de finalidade na realização de despesas com os recursos decorrentes do recebimento de precatório pelo Município, em razão de ação ajuizada perante a Justiça Federal, decorrente do pagamento de diferenças do valor mínimo anual por aluno destinado para a educação fundamental (VMAA), a título de complementação do FUNDEF, a ocorrer neste mês de dezembro de 2015”.
Além de Canapi, são alvos deste ação os municípios de Fleixeiras, Traipu, Monteirópolis, Novo Lino, Feira Grande, Arapiraca, Teotonio Vilela e Boca da Mata. Todas as promotorias solicitaram a requisição de documentos aos gestores municipais, além da atuação conjunta do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público para apurar as denúncias.
De acordo com o Ministério da Educação, o custo anual, mínimo, por aluno para 2015 é de R$ 2.545,31.
Este é o valor de repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ao município. A verba federal é destinada com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, de acordo com os dados do último censo escolar.
Se gritar, "Pega Ladrão!", não fica um meu irmão!
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