Nepotismo é uma palavra que vem (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.
Nepotismo é prática que
viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida
em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e
desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público.
O conceito de NEPOTISMO está também definido na
Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, a partir de outubro
de 2005, proibiu também a prática no Poder Judiciário nos âmbitos estadual e
federal; o que era prática comum apenas no executivo e no legislativo (federal,
estadual e municipal).
O artigo 37 da
Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, diz que as contratações
de funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência. Este artigo revela então que o nepotismo é uma prática
anticonstitucional. No entanto, alguns municípios podem criar determinadas leis
para prevenir o ato de nepotismo.
O Supremo Tribunal
Federal (STF) diz na Súmula Vinculante nº 13, aprovada em 21 de agosto de 2008,
onde o nepotismo é proibido nos Três Poderes, a nível da União, dos estados e
municípios. Esta súmula também prevê e proíbe o nepotismo cruzado.
O nepotismo cruzado,
nada mais é do que a troca de parentes entre agentes públicos para que tais
parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. Nepotismo cruzado também
é o ajuste mediante designações recíprocas, ou seja, a nomeação, daqueles
relacionados, que sejam parentes de autoridade, por outra autoridade do mesmo
ente federativo.
Além do cônjuge e companheiro,
são considerados parentes para fins da Súmula Vinculante n.º 13 do STF
Parentesco consangüíneo
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Parentesco por afinidade
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Linha reta
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Linha Colateral
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Bisavô (3º grau)
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Tio (3º grau)
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Tio do cônjuge (3º grau)
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Avô (2º grau)
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Irmão (2º grau)
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Sogro(a) (1º grau)
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Pai (1º grau)
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Sobrinho (3º grau)
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Genro/Nora (1º grau)
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Filho (1º grau)
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Cunhado(a) (2º grau)
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Neto (2º grau)
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Filho do cônjuge (1º grau)
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Bisneto (3º grau)
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Neto do cônjuge (2º grau)
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Bisneto do cônjuge (3º grau)
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Sobrinho do cônjuge (3º grau)
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Para melhor compreender
os atos que constituem NEPOTISMO veja
alguns tópicos da Resolução 7 do CNJ:
-
Exercício de cargo em comissão ou de função gratificada por cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau (tabela acima).
-
A contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer
servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento (Exemplo:
Prefeituras, Câmaras e Tribunais).
- Contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau do servidor investido em cargo de direção ou assessoramento.
- São vedadas a contratação e a manutenção de contrato de prestação de serviço com empresa que tenha entre seus empregados cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau do servidor investido em cargo de direção ou assessoramento.
- Contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau do servidor investido em cargo de direção ou assessoramento.
- São vedadas a contratação e a manutenção de contrato de prestação de serviço com empresa que tenha entre seus empregados cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau do servidor investido em cargo de direção ou assessoramento.
Do exposto, podemos
dizer que o fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da
República Federativa do Brasil e a resistência a ações de concentração de poder
que privatizam o espaço público.
É importante mencionar
que o nepotismo não constitui um ato criminoso. No entanto, quando o nepotismo
é praticado de forma intencional, o servidor público ficará sujeito a uma ação
civil pública por cometer improbidade administrativa (sendo que essa sim é um
crime) pela prática de nepotismo. Sendo confirmada essa ação, o servidor
público poderá ter que ressarcir integralmente o dano público causado e poderá
também perder o seu cargo e os direitos políticos durante um prazo de três a
cinco anos.
Bel. Antônio Fabrício Félix Netto
Oficial de Justiça TJ/AL
Artigos anteriores
Fontes:
http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=nepotismo
http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/323-resolucoes/12121-resolu-no-7-de-18-de-outubro-de-2005-
Com
informações do STF
Perfeito!!!!!!!!!!! ótimo!!!!!!!!!! só resta saber quem vai denunc
ResponderExcluirO proteste já tem que vir aqui em CANAPI, urgente!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirQUEM NÃO SABE O QUE NEPOTISMO E SÓ ENTENDER O QUE O PREFEITO DE CANAPI CELSO LUIS FEZ COM ALGUNS CARGOS DA PREFEITURA,ENTREGOU SOMENTE PARA SEUS FAMILIARES,ISSO E NEPOTISMO...
ResponderExcluirEntão quer dizer que A MÃE E O FILHO DO PREFEITO NÃO PODEM EXERCER O CARGO DE SECRETARIO. NÃO ENTENDI, SERÁ MESMO QUE NÃO PODE? SEI NÃO VIU
ResponderExcluirKkkkk. Veio do inhapi sem moral e dominarao canapi, toma seus come capim imprego bom pra familia imprego salario miseria para os lambe suvaco
ResponderExcluirTem que denuncia ao Ministério Público, divulgar mesmo, só falar não adianta. Vamos oposição fazer alguma coisa, Canapi tá entregue aos forasteiros e o nepotismo impera de verdade.
ResponderExcluirVamos denunciar gente, realmente é um absurdo o que está acontecendo aqui em Canapi. FILHO, MÃE, PRIMOS, ETC.
ResponderExcluirParabéns pela excelente matéria , vc é intelectual!! um assunto muito importante!!!!
ResponderExcluirSucesso nesta nova caminhada de Doutor.
Voces Doentes e incorformados que perderam a Eleição, os Secretarios VAVA, HERMINHO,GILDALEIA, não ERAM PARENTES DE zê Hermes, vão procurar o que Fazer.ate 2016
ResponderExcluirMEU CARO CLECINHO,NEPOTISMO E COLOCAR FAMILIARES EM CARGO PUBLICO, QUE O GESTOR SEJA FILHO OU PAI,OU IRMÃO, PRIMO,VEJA A TABELA ACIMA,E OLHEM QUE TEM MUITA GENTE DA FAMILIA DO TATURANA, DE MATA GRANDE QUE ESTA RECEBENDO AI,VERGONHA PARA NOIS...
ResponderExcluirEntão Canapi é uma especie de CAPITANIA HEREDITÁRIA, vai passando de mão em mão e continua no mesmo progresso. kkkkkkkkk..O próximo prefeito vai ser o neto do atual...
ResponderExcluirAQUI EM NOSSA CIDADE PARECE QUE VIVEMOS NO TEMPO DA MONARQUIA, SÓ MANDA UM GRUPO (CELSO APOIOU ZÉ HERMES QUE PERDEU PRA CELSO). PRONTO SÓ ESSE POVO MANDA EM CANAPI, TÁ NA HORA DE MUDAR, MUDAR DE VERDADE, VAMOS PROTESTAR E INCLUSIVE INVESTIGAR AS AÇÕES DOS VEREADORES, DEVEMOS PROCURAR SABER QUANTO A PREFEITURA ESTÁ ARRECADANDO MÊS A MÊS, TAMBÉM SABER QUANTO É O REPASSE PARA A CÂMARA E COMO lUCIANO MALTA E OS ALIADOS ESTÃO GANHANDO E GASTANDO (FAZENDO FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO), ONTEM VI CELSO NO TJ/AL NO JULGAMENTO DO LULA CABELEIRA, FAZENDO O QUE??? DEVERIA ESTÁ PREOCUPADO COM CANAPI E PRONTO.
ResponderExcluirCaro Bacharel, faço outra perguta pra responder a sua. Mim diga qual gestor público não pratica nepotismo no Brasil?
ResponderExcluirÉ muito conveniente justificar seus erros nos outros num é?
ExcluirTem gente de matagrande recebendo no canapi! Que abissurdo kkkkkkkkkkkkkk, quen se lasca nessa eos comerçiantes, se o dinheiro sai da cidade o comercio não faturakkkkkkkkk vão falirkkkkkkk
ResponderExcluirem Canapi nao tem LEI, isto porque o nepotismo ai e demais
ResponderExcluirACHO IMPORTANTE O TEXTO, MAS NO FINAL DAS CONTAS NÃO SERVE DE NADA, SABEM PQ? PQ O POVÃO NÃO LÊ, E A GRANDE MAIORIA NÃO TEM INTERNET, FICA DIFICIL CONSCIENTIZAR O POVO, INFELIZMENTE É A PURA VERDADE.
ResponderExcluirO POVO RECLAMA, RECLAMA, MAIS NINGUÉM, NEM A OPOSIÇÃO DENUNCIA O NEPOSTISMO AQUI EM CANAPI, PRA MIM NÃO IMPORTA SE TEM ISSO NOS OUTROS LUGARES, QUERO SABER AQUI EM MINHA CIDADE, SE TEM LEI É PRA CUMPRIR, NÃO É CELSO LUIZ (PREFEITO VIAJANTE).
ResponderExcluirSIM PRA FALAR NISSO, ALGUÉM VIU O PREFEITO DEPOIS DAS FESTAS DE AGOSTO? EU NÃO VI. KKKKKKKKKKK
O TEXTO TÁ ÓTIMO, E O VIDEO DO CQC EXPLICA NA PRATICA O QUE ESTÁ NO TEXTO.
ResponderExcluirO PROTESTE JÁ TEM QUE VIR A CANAPI (URGENTE).
VOCÊS RECLAMANDO E O PREFEITO CALÇANDO RUAS. HEHEHEHEHE, PAGANDO EM DIA, PAGANDO AOS FORNECEDORES,O COMÉRCIO TA BEM MELHOR, OS RESTAURANTES SENDO PAGOS EM DIA, ETC. NOSSO GOVERNO É BEM MELHOR.
ResponderExcluirSENHOR DIJO, AQUI NÃO VEM AO CASO TRABALHAR OU NÃO, A QUESTÃO AQUI É O NEPOTISMO, E ISSO É FATO NA PREFEITURA DE CANAPI, EXISTE NEPOTISMO SIM NA PREFEITURA DE CANAPI E ISSO NÃO É ACEITO NA NOSSA CONSTITUIÇÃO E NAS LEIS BRASILEIRA, É ISSO.
ResponderExcluirParabéns amigo, muito bom seus textos, sempre imparcial, infelizmente ou felizmente a cara pulsa cai em alguém ou alguns. hehehehehehe
ResponderExcluirEsse é meu amigo Fabrício, sempre dando suas porradinha, de leve. kkkkkkkkkkk
ResponderExcluirÉ, não dá em nada mesmo, quem tiver achando ruim, de um pulo e morda a b....
ResponderExcluirE QUE SE DANE O ELEITOR, OU SEJA, O POVO. AS LEIS NO NOSSO PAÍS SÓ EXISTE NO PAPEL, INFELIZMENTE NÃO SÃO CUMPRIDAS, E AQUI EM CANAPI NÃO SERIA DIFERENTE. É NEPOTISMO NA VENTA DO POVO, DAS AUTORIDADES, DOS VEREADORES, E NINGUÉM FAZ NADA.
ResponderExcluirE O BOM NÃO É NADA, COMO O POVO E JUSTIÇA RECLAMA TANTO DE COMPRA E VENDA DE VOTOS, NO ENTANTO, SÓ SE VÊ POLÍTICO PUNIDO, VAMOS PUNIR TAMBÉM O ELEITOR. E NO SENTIDO DA REPORTAGEM TODOS REPUDIAM O NEPOTISMO NA CLASSE POLÍTICA, MAS EM CADA CASA QUE O POLÍTICO CHEGA, O ELEITOR TAMBÉM QUER EMPREGAR TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA. O QUE SERIA ISSO? UM ABSURDO FALAR DE POLÍTICA NO BRASIL, PRINCIPALMENTE EM CANAPÍ. FALE UM POUCO DA COMPRA E VANDA DE VOTOS E PARABÉNS PELA MATÉRIA.
ResponderExcluirFazer o que né................kkkkkkkkkkkkkk rsrsrsrsrsrs
ResponderExcluirO Prefeito forasteiro, além de não vir a Canapi com frequencia, fica escrevendo pelo "face" sabe lá de onde, é bom que Ele se ligue no Nepotismo que está imperando na Prefeitura.
ResponderExcluirÉ UM CARA LISA MESMO ESSE CELSO LUIZ, E O PIOR É QUE O POVO ENGOLE AS MIGALHAS QUE ELES DÃO E NO FINAL DAS CONTAS AINDA VOTA NOS CANDIDATOS DESSE CARA LISA.
ResponderExcluirMEU VOTO EM 2016 É SEU FABRÍCIO, SEJA PRA PREFEITO OU VEREADOR, AGORA TEM QUE CUMPRIR A LEI.
ResponderExcluirRapaz, o cara já quer ser Prefeito....é brincadeira né.
ResponderExcluirE quanto cumprir a Lei, digo que as pessoas quando estão fora do poder pregam uma coisa, depois que chegam lá mudam totalmente.
TUDO VERDADE, GOSTE QUEM GOSTAR, ACHE RUIN QUEM QUIZER, MAIS O CARA DISSE A VERDADE, MÃE (RITA TENÓRIO - SECRETARIA) FILHO (LUIZ PEDRO - SECRETARIO)....E TEM MAIS PARENTE RECEBENDO, VAMOS INVESTIGAR E DENUNCIAR, SE NÃO DE NADA SERVE.
ResponderExcluirkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk ou coitado ta roendo por que nao esta comento sua vês passo poe que voce não denunciaram quando vocês estava no pode se conforme agora e nos ser você olha direitinho no mandato do seu prefeito você vai cai na real que todos os prefeito tem seus defeito ou o seu prefeito não tinha defeito tenha vergoada seja realetas cuidado quem tem rabo de palha não toca fogo nos dos outros ou você penca que meu prefeito não tem todas as maracutaia de vocês em mão e por que celso e uma pessoa da paz mais se precisa ele vai mostra cuida que a coisa não e bonita pra vocês não
ExcluirDa paz...Olhem o que o Prefeito fez com Márcio, Esse canalha Forasteiro não é da paz.
ExcluirKd as ações do Ministério Público em Canapi contra o Nepotismo. E os vereadores nada fazem também, isso é um absurdo, tem mesmo que chamar o CQC. PROTESTE JÁ EM CANAPI. O PIOR É QUE ELES NÃO VÃO ACHAR O PREFEITO.
ResponderExcluirEita madeirada danada, segura peãoooooooooooooooo
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