Secretário Municipal de Administração denuncia farra dos empréstimos consignados durante a gestão do ex-prefeito José Hermes de Lima.

Declarações eram emitidas de forma ilegal com o intuito de beneficiar um grupo de servidores efetivos e comissionados para que estes contraíssem empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil. Denuncias foram relatadas na tribuna da Câmara Municipal de Vereadores.

Por: Marcio Martins

Atendendo a convite do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, vereador Luciano Malta, o Secretário Municipal de Administração Andersom Horácio compareceu a sessão desta terça-feira (24) para a principio esclarecer problemas relacionados ao FGTS dos servidores municipais que não vem sendo repassado pela prefeitura desde o inicio da atual gestão, mas que de acordo com o secretário será regularizado até o final de Outubro, data limite proposta pela Caixa Econômica Federal responsável pela individualização dos processos.

Feita a defesa sobre o FGTS, Andersom Horácio também usou a tribuna para defender o governo das denuncias feitas pela oposição relativas a contratação e renovação de empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil que de acordo com o vereador Urso Biano teria suspendido tal procedimento uma vez que a prefeitura estaria descontando as parcelas de empréstimos já contratados por alguns servidores mas não estaria repassando ao banco. Diante disso, munido de documentação e de um lista com o nome de 37 pessoas, Andersom Horácio denunciou uma verdadeira farra de empréstimos consignados liberados de forma ilegal durante a gestão do ex-prefeito José Hermes de Lima a funcionários efetivos com margem acima do permitido, e acreditem se quiser, a servidores comissionados que não constam no convênio firmado entre a prefeitura e o banco. Para o secretário o que existia era um favorecimento alheio aos tramites legais para beneficiar alguns funcionários no intuito que estes conseguissem junto ao Banco do Brasil empréstimos astronômicos que somados ultrapassaram 200 mil reais, valor este que após o fim do mandato do ex-prefeito José Hermes de Lima, foi cobrado a Prefeitura Municipal, pois com a mudança de governo todos os comissionados foram demitidos, havendo ainda significativas reduções salariais no ordenado dos efetivos contratantes dos empréstimos. 

Para se ter uma ideia de como funcionava o "esquema" a prefeitura somava ao salário dos servidores efetivos "apadrinhados", todos os adicionais e gratificações recebidas com o objetivo de aumentar a margem consignável disponível para contratação e renovação dos empréstimos, quando segundo o secretario deveria constar apenas o salário base. Além disso, os servidores comissionados que não eram beneficiados do convênio, contrataram empréstimos com prazos prolongados não correspondentes ao período de contratação que um cargo de confiança lhes impõe, podendo estes, serem demitidos a qualquer momento que o gestor municipal achar conveniente, deixando a divida para a prefeitura. E foi isso que fez o banco após a demissão dos comissionados, imputando a prefeitura o pagamento mensal das parcelas dos empréstimos destes servidores "sem razão", haja visto, que as irregularidades cometidas pela gestão passada contaram com a conivência de funcionários da própria agência bancária. 

Um dos beneficiados pelo "acordo de compadres"  vamos chamar assim o episódio, foi o agora vereador Giovan Ventura, na época, secretário de esportes do município, o qual ao contrário da maioria dos contratantes negociou sua divida junto ao banco. para Ventura apesar de ter sido um dos beneficiados na época, ele acredita que alguns funcionários da prefeitura e do banco teriam agido de má fé e que alguém tenha levado alguma vantagem de tudo isso.

Já o vereador Agnaldo disse que o banco poderia colocar uma pedra em cima do caso renegociando as dividas junto aos servidores, como vem fazendo já que a prefeitura é isenta desta responsabilidade, mas para o vereador Silvan de Souza 1º secretário da Câmara as coisas não devem ser tratadas desta maneira. "Eu quero que tenha sido apenas culpa, mas minha inteligência me leva a crê que houve dolo, houve má fé, que houve vontade própria de um prejuízo futuro e ai eu quero dizer aos colegas vereadores que houve culpa da gestão passada, que foi de uma irresponsabilidade tremenda e que alguém que eu não sei quem precisa ser responsabilizado" Disse o Edil.

O vereador Arnaldo Barbosa também se pronunciou sobre o problema afirmando que em todos os momentos dos debates na câmara sobre o assunto não era pra discutir outra coisa se não para ferir o atual governo, mas a prefeitura provou não ter culpa. Disse ainda que o absurdo deixado pela gestão passada é tamanho que chegou ao seu conhecimento o caso de uma servidora pública em sua comunidade que alegava que a prefeitura não estava repassando seu salário, quando na verdade a parcela do seu empréstimo consignado  é superior ao salário a qual a mesma tem direito.

Para a oposição o banco foi o maior culpado por permitir tais irregularidades, principalmente no que diz respeito aos comissionados. Para o vereador Aloisio Básilio o banco não poderia liberar um empréstimo de três, quatro anos, não sendo o servidor um funcionário efetivo.

Em sessão anterior os vereadores chegaram a propor a criação de um CPI para investigar o caso, mas tudo indica que o assunto foi encerrado, pelo menos na Câmara. Tentamos entrar em contato com a gerência do Banco do Brasil, mas a agência também aderiu a greve dos bancos, já alguns integrantes da gestão passada não quiseram falar sobre o assunto.