Nos
dias atuais, há a corrente defendida por Rubens Limongi França e Caio Mário da
Silva, onde é categórica, em definir danos morais como sendo lesão a direitos
da personalidade, sendo essa a que prevalece na doutrina do nosso país. É
preciso entender que não se faz necessário determinar um preço para a dor ou o
sofrimento, mas sim uma forma para diminuir, em parte, as consequências do
prejuízo imaterial, o que traz o conceito de lenitivo, derivativo ou sucedâneo,
por isso é que se utiliza a expressão reparação e não ressarcimento para os
danos morais. (TARTUCE, 2012, p. 453).
O sentimento de dor, em sua acepção de sofrimento,
pesar, mágoa, antes necessário para a caracterização do dano moral individual,
cede espaço a outros valores que afetam negativamente a coletividade, como é o
caso da lesão imaterial ambiental (LEITE, 2003, p. 294).
Ainda
para melhor entendimento podemos dizer que a caracterização do dano moral não
há obrigatoriedade do sentimento negativo, onde não necessariamente a
verificação de sentimentos desagradáveis nas pessoas como sofrimento e dor. (TARTUCE,
2012, p. 454).
Umas das correntes e a qual me perfilo, diz
que, a indenização por dano moral está revestida de um caráter principal
reparatório e de um caráter pedagógico ou disciplinador acessório, visando a
coibir novas condutas. Dessa maneira, esse caráter acessório somente existirá
se estiver acompanhado do principal.
Ressalte-se ainda que a reparação deve estar sempre presente, sendo o
caráter disciplinador de natureza meramente acessória. (TARTUCE, 2012, P. 460).
Toda lesão, e qualquer direito, traz consigo
como consequência, a obrigação de indenizar o prejuízo causado, seja de ordem
material, ou de ordem moral. Está afirmativa está amparada pelos artigos 5º,
inciso X, da Constituição Federal de 1988, bem assim nos arts. 186, 187, 927 e
944 do Código Civil de 2002.
Assim, para que seja determinado a existência
de dano, material ou moral, como elemento da responsabilidade civil, se faz
necessário que haja uma ofensa seja de ordem subjetiva ou objetiva,
caracterizando apenas que foi violado uma garantia jurídica.
Não deixe impune um direito que é seu.
Por: Bel. Antônio Fabrício Félix Netto
Oficial de Justiça TJ/AL
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Parabéns Fabrício, nós canapienses agradecemos a você por esses serviços de cidadania prestados a nossa comunidade. Feliz 2014.
ResponderExcluirBom texto, mas quem não pode pagar aos advogados, fazem o que.?
ResponderExcluirNesse caso, os Honorários serão executados por parte da indenização que o requerente terá direito, mas em outros casos, existem em todos os estados a defensoria pública, onde o governo lhe ofertará um advogado, após provada a sua incapacidade de honrar com seus Honorários.
ExcluirE quem vai mim representar na justiça.
ResponderExcluirParabéns Fabrício ótimo texto, bem explicativo!!!
ResponderExcluirVOU BOTAR SEM PENA EM ALGUNS HEHEHEHEHEHE
ResponderExcluirATÉ QUE FIM ALGUÉM DE BOMSENSO ESCREVENDO EM PROL DO POVO DE CANAPI. QUE FAÇAM VALER DE VERDADE SEUS DIREITOS, NÃO ADIANTA RECLAMAR SEM CORRER ATRÁS.
ResponderExcluirExiste prescrição? e quanto tempo? quem sabe dizer? Desde já agradeço.
ResponderExcluirMEU VEREADOR 2016
ResponderExcluirGRANDE SERVIÇO DE CIDANIA VOCÊ ESTÁ PRESTANDO AO POVO DE CANAPI. PARABÉNS, BELO FUTURO VOCÊ TEM FABRÍCIO.
ResponderExcluirParabéns Dr. Fabrício, ótimo texto, continue nos ajudando.
ResponderExcluirFabrício ou alguém, sabem dizer se os entes publicos também sofrem Dano Moral?
ResponderExcluirSegundo entendimento atual do STJ os entides públicos não sofrem Dano Moral.
ResponderExcluirESSE LANCE DE DANO MORAL AGORA ESTÁ NA MODA, TUDO É DANO MORAL, É SÓ GRITAR QUE O POVO JÁ DIZ QUE É DANO MORAL, VÃO PROCURAR O QUE FAZEREM, QUEREM GANHAR DINHEIRO MOLE, MOLE SÓ ÁGUA.
ResponderExcluirE o bradesco tem direito a reclamar os danos sofridos, meu DEUS estamos num mato sem cachorro. se correr o bicho pega e se ficar o bicho come. Fui.
ResponderExcluirCuidado pq os assaltos já chegaram perto Fórum. Fica só pensando em dano moral e a robalheira se espalhando em Canapi.
ResponderExcluirVAleu nobre Oficial, Deus abençõe.
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