Com
a decisão apenas dois nomes seguem na disputa pela prefeitura municipal, Tonho
Prefeitinho e Janielsom Vieira.
Por: Marcio Martins com redação
CadaMinuto
A Comissão de juízes do Tribunal de Justiça de Alagoas, designada
para analisar processos referentes à improbidade administrativa, julgou parcialmente
procedentes os pedidos constantes na Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa promovida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e
condenou cinco pessoas acusadas de envolvimento no desvio milionário da
Assembleia Legislativa de Alagoas e que culminou com a operação Taturana,
deflagrada em dezembro de 2007.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE)
desta terça-feira, 19 de junho, e abrange os acusados de participação no desvio
João Beltrão Siqueira, Celso Luiz Tenório Brandão, Cícero Paes Ferro, Arthur
César Pereira de Lira e Fábio César Jatobá.
Com a denúncia do Ministério Público a partir da deflagração da
Operação Taturana pela Polícia Federal veio à tona uma série de ilegalidades
perpetradas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, as quais
constituem objeto de várias ações de improbidade administrativa.
A setença faz referência a busca na responsabilização pela prática
de ato de improbidade administrativa consistente na aquisição de um veículo
L200 Sport HPE, ano/modelo 2006/2006, junto à empresa Nagoya Veículos Imp.
Ltda, com a utilização fraudulenta de recursos públicos advindos do Legislativo
alagoano.
A Mesa Diretora da Assembleia, por deliberação dos seus três
principais membros (Celso Luiz Tenório Brandão, Arthur César Pereira de Lira e
Cícero Paes Ferro), autorizou o empenho irregular de verbas públicas; em
seguida, o Diretor Financeiro (Fábio César Jatobá) realizou o empenho destinado
à Nagoya Veículos Imp. Ltda., a título de pagamento de contribuição
parlamentar, dando lastro à transferência eletrônica efetuada; por fim, o
parlamentar (João Beltrão Siqueira), utilizando-se de um “laranja” (Jully
Beltrão Lima Siqueira), dirigiu-se à concessionária a fim de concluir a
transação, recebendo o veículo.
Sentença
O deputado estadual João Beltrão foi condenado ao ressarcimento do
valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) devidamente atualizado pelo
índice INPC/IBGE; além da perda da função pública; suspensão dos direitos
políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil de R$ 86.000,00
(oitenta e seis mil reais), duas vezes o valor patrimonial obtido; e proibição
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Já em relação aos réus Celso Luiz, Cícero Ferro, Arthur Lira e
Fábio Jatobá, os juízes decidiram condená-los ao ressarcimento ao erário
solidariamente com o beneficiário dos desvio; perda da função pública;
suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa
civil de R$ 3.000,00 (quarenta e três mil reais), correspondente ao valor do
dano; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de
cinco anos.
Após o trânsito em julgado, os juízes determinaram que a Justiça
Eleitoral seja imediatamente comunicada da decisão para fins de suspensão dos
direitos políticos. Já a Receita Federal deverá informar aos magistrados, num
prazo de 10 (dez) dias, os eventuais vínculos funcionais que os condenados possuem
com a administração pública, identificáveis por meio das fontes pagadoras.
Todos os órgãos públicos com os quais tenham vínculo os agentes deverão cumprir
a sentença, determinando a perda do cargo e/ou função, no prazo de 05 (cinco)
dias.
A sentença será cadastrada ainda no Banco Nacional de Condenações
por Improbidade Administrativa do CNJ. Já a União, Estado de Alagoas e
Município de Maceió serão informados que os Requeridos estão proibidos de
contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo
prazo fixado nesta sentença. Com isso, os bancos integrantes da administração
indireta (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste) serão
informados para dar cumprimento à proibição da contratação.
A comissão é formada pelos juízes Alexandre Machado de Oliveira,
André Avancini D’Avila, Carlos Aley Santos de Melo e Gustavo Souza Lima.
até que enfim a justiça de Alagoas toma uma decisão correta.
ResponderExcluirpronto agora lasco foi tudo dessa vez nao tem comversinha foi condenado e acabouuu ate 2018 cl porque essa sera o tempo q voce vai poder se candidatar,kkkkk com uma notiçia dessa nos canapiences ficamos felizeskkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluiré 15 é 15 celso luiz inocente!!!!!!!!!!uhu!!agora sim a verdade está aí condenado!!!!oche e agora povo do 15 o que vcs tem a dizer KKKKKKKKKKKKKKKKKKK quem será o 15 de vocês Luciano MaltaKKKKKKKKKKK
ResponderExcluirKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, ele disse que era inocente!!!
ResponderExcluire agora monte de cururu sera que vcs adoraram o que a justiça alagoana fez kkkkkkkk isto e pra o povo ver quem realmente ele e parabéns justiça alagoana espero que faça valer esta decisão
ResponderExcluiroba ja sabia disso solta fogos jojinho assemteça do teu futuro prefeito saiu kkkkkkkkkkk mais que rasteira quem faz a qui paga a qui olha so a manobra que ele fez com vava deus tarda mais nao falha o 15 foi de agua a baixo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk o taturana caio na arataca vai tiralo magote de baba ovo agora quem er que a fosça do sertanejo vai apoia sera que e o outro gabiro kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirDeixem de ser otários,isso não o torna inelegível não,daqui á pouco vcs vão vêr o resultado.
ResponderExcluirO resultado ja foi visto kkkkkkkkkkk. E agora quem vai ser o candidato?
ResponderExcluircelso Luiz é Taturana, Mais não esqueçam que Zé Hermes é Gabirú. ESCOLHAM O CORRETO! EM OUTUBRO A DECISÃO ESTÁ EM SUAS MÃOS.
ResponderExcluirAinda tem UM q acredita nesse TATU...? Hé cara, tu não tem jeito mesmo!!! Nem com uma decisão dessas, tú acredita? Parabéns, Justiça Alagoana, que tomou a decisão certa, na hora certa. Então segue sòzinho nessa crendice, ô trôxa. Vai junto com Ele... Depois não vem chorando, aí...!!!KKK
ResponderExcluirCelso Luiz aforça do sertanejo que força que sertanejo. É uma pena que em alagoas não tenha cadeia para políticos, corruptos, cade a moral e a inocência deste cara, não importa se ele vai ser candidato o importante é que o povo saiba quem ele é avida é assim quando pensamos que estamos ganhando já perdemos faz é tempo e não sabemos mas Deus já sabia.
ResponderExcluiré Celso Luiz você foi rejeitado pelo povo de Canapi porque um ex deputado perde para um secretario pouca vergonha se você tivesse respeito pelo povo de Canapi deixaria eles escolher quem eles realmente querem então agora pagaste com a mesma moeda
ResponderExcluirpovo de Canapi fica feliz com decisão da justiça alagoana
ResponderExcluirNão adianta comemorar antes da hora, ele ainda é candidato, ainda não foi condenado, tem direito a defesa é só reler no sit cada minuto, CL tem até 30 dias para provar sua inocencia... CL é o prefeito de Canapi, não tenham duvidas...15...
ResponderExcluirE agora doutor hiran da casa de construcao, vai baba o ovo de c l ainda? Cara de pau da uma de santinho mas e igual a ele.
ResponderExcluirKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, NÃO PERDEM POR ESPERAR, KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, OTÁRIOS, SEUS DIAS ESTÃO CONTADOS, KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, É 15 NELES, KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK,ESPERA ATÉ O DIA 07 DE JULHO OTÁRIOS, HÁ, IA ESQUECENDO, VENHAM VER SÓ COM SE FAZ UMA CONVENÇÃO DE VERGONHA. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, E TOME 15.
ResponderExcluirBASTA RISCAR UM FÓSFORO E OS BABA PEGAM FOGO,RSRSRSRSRSR, ESSA É BOA, VAMOS A CONVENÇÃO, E O POVO DE CELSO PODE FICAR TRANQUILO, SEI O QUE ESTOU DIZENDO. ATÉ DIA 30 NA CONVENÇÃO.
ResponderExcluirquem é esse doido que tá enganado ainda, dizendo que isso não o torna inelegivel. veja o jornal meu filho , tá lá condenado e ponto final
ResponderExcluire o braço forte de cl do capiá da igrejinha, veriador agnaldo vai viver d que agora? fecharam as portas para o papai dele cl. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirparabéns justiça alagoana. que procure outros corrupitos.
O VEREADOR AGNALDO COM CERTEZA SE REELEGE, NO ENTANTO... COITADO DO CICERO LUCIANO. SE LIGA OTÁRIO!!!!!!!!!!!!!!!!!KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.
ExcluirE AGORA CHUMBETADAS TATURANAS KD A FITA DE VCS MONTE DE OTÁRIOS AGORA OI NOIS NA FITAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK VÃO CHORAR JUNTO COM ELE SEUS BESTAS OI NOIS NA FITA KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK CHORA KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ResponderExcluirTUM TUM TUM OI NOIS NA FITA TATURANAS MALDITAS TUM TUM TUM OI NOIS NA FITAKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ResponderExcluirkkk N adianta subir derrubando os outros. Veja so CL o feitiço virou contra o feiticeiro. kkk E agora? Quem poderá ser seu candidato???kkk Até prq vc disse na entrevista recentemente q ñ tinha uma 2ª pessoa. Vá pensandooo ate numa 5ª q vc e o seu vice Vieira tão sem futuro.Ou melhor: sem presente. O futuro estão, q é daqui a 5 anos. kkkkkkkk Kd os fogos JORJINHO VALENÇA? kkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirA Polícia Civil de Alagoas firmou uma parceria, nesta terça-feira (19), com a Prefeitura Municipal de Canapi, Sertão Alagoano. O objetivo do termo de cooperação, que foi celebrado na sede da PC, em Jacarecica, é a recuperação da delegacia do município.
ResponderExcluirO documento foi assinado pelo delegado-geral José Edson Freitas e o prefeito de Canapi, José Hermes de Lima. Conforme foi acordado, a PC ficará responsável por todo o material usado na recuperação e a prefeitura arcará com a mão de obra e o transporte do material.
O delegado-geral entende que a participação do município é de fundamental importância para o bom andamento da segurança pública na localidade.
Para ele, o exemplo do prefeito de Canapi deve ser seguido por outros prefeitos, desde que feito com transparência e legalidade. "São atitudes louváveis por parte do gestor municipal, uma vez que demonstra a preocupação com seus munícipes. A própria Constituição Federal, em seu artigo 14, diz que segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos", explicou o delegado-geral.
Na ocasião também estiveram presentes: o promotor de Justiça, Fábio Vasconcelos, o delegado Mauricio Henrique, diretor de Polícia Judiciária da Área-1 e 2 e a delegada Rebecca Cordeiro, coordenadora administrativa e financeira da PC.
De acordo com o termo de cooperação, o prazo estimado para o termino da recuperação do 30º Distrito Policial é de 60 dias.
AlagoasnaNet e ai cara preta sera QUE FAZ OU NÃO FAZ POR CANAPI DAJE ZÉ HERMES ESTAMOS COM VC
o empresario do grupo nova vida, irmão iran e um homem de bem ta apoiado celso luiz, que vai ganhar as eleições.
ResponderExcluirvcs adversario estao batendo cabeça, doido malucos viviam mamado na prefeitura e agora vão mama no jumento. da neles celso luiz.
assina. arnaldo
PENSE EM UM DEPOIMENTO LINDO DESSE ARNALDO E COITADO DO CL VAI DAR EM QUEM COITADO DELE ..
ResponderExcluircelso ja ta com a mala preta cheia de dim dim vamos eleger para enriquecer outro minha gente
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